Descrição completa do lote:
BENS: LOTE 01 - Imóvel rural denominado Sítio do Costa, situado no Bairro Porunduva, Município de Itu, contendo uma casa em regular estado de conservação e um barracão aberto, em mau estado de conservação, com a área de 10,28 há, mais ou menos, confrontando por diversos lados com o Ribeirão Porunduva, João Amadeu Antônio Nardy Neto, José de Campos Pacheco, Benedito Antônio Alves, ou seus sucessores. Matrícula nº 2.111, do CRI de Itu/SP. INCRA sob nº 632.058.006.777-4. ÔNUS: Consta na referida matrícula conforme R.15 - Hipoteca a favor do Banco Fiat S/A; Av.16 - O Banco Fiat S/A cedeu e transferiu à Fiat Automóveis S/A o crédito hipotecário objeto do R.15. AV.18 Penhora exequenda. AV.19 Existência de ação processo nº 1104768-87.2019.8.26.0100 a execução foi extinta conforme decisão de fls. 150 na data de 13/03/2020, com mandado de cancelamento da AV.19 da matrícula 9.628 dia 19/08/2021 às fls. 164.
Imóvel rural denominado Chácara São José, situado no Km 109, mais ou menos, 100,00m da estrada asfaltada Itu – Porto Feliz, à margem esquerda da mesma, no bairro do Barreiro, Município de Itu, com frente para a citada estrada de rodagem Itu- Porto Feliz, com a área aproximada de 294.000,00m², equivalente a 29,4 ha, dividindo em sua integralidade por duas faces com José Rodrigues e Irmãos, por duas faces com Dr. Manoel Roldan, e pelos demais lados com Waldomiro de Paula Leite e sucessores de João Augusti Fahl, contendo uma casa de sede, casa de empregados e plantações de cana e árvore frutíferas, edículas, etc. Matrícula nº 9.268, do CRI de Itu/SP. INCRA 632.058.260.738-5. Observação: Consta na referida matrícula conforme AV.16 - No imóvel existe a Servidão de Passagem inscrita sob nº 3.313 do livro 4-G, fls. 163 do CRI de Itu/SP, assim descrita: servidão perpétua de passagem de postes de madeira ou concretos, usados na linha de transmissão de luz e força elétrica. ÔNUS: Consta na referida matrícula conforme R.14 - Hipoteca a favor do Banco Fiat S/A; AV.15 - O Banco Fiat S/A cedeu e transferiu à Fiat Automóveis S/A o crédito hipotecário objeto do R.14. AV.18 - Penhora exequenda.
Imóvel rural sem benfeitorias, com área de 6,05 há., ou 60.500,00m² ou ainda 2,50 alqueires paulista, mais ou menos, desmembrado do Recanto Santa Rita, situado no Bairro do Barreiro, Município de Itu, assim descrito: inicia no canto onde dividem as propriedades de José Campos Pacheco, e o lado direito da antiga estrada de rodagem, sentido Porto Feliz-Itu; a partir do qual segue pela referida margem e no sentido indicado, até encontrar o acesso do imóvel em pauta, onde deflete à direita e segue em linha reta até encontrar uma ponte de madeira e consequentemente um córrego; deflete à direita e de forma sinuosa, a divisa segue pelo centro do referido córrego água acima, indo encontrar o centro de gravidade dum ladrão de concreto e pedra, que sustenta uma represa; a partir daí a divisa segue em linha reta até encontrar o canto de cerca divisória do referido José Campos Pacheco; deflete à direita e confrontando com este último, segue por cerca de arame, até encontrar o ponto de partida deste roteiro (via Marechal Rondon, traçado antigo). Matrícula 24.869 do CRI de Itu/SP. INCRA 632.058.010.448-3. Avaliação( fls.1994/2077): R$ 5.712.690,00 (abril/2020), homologada por decisão de fls. 4600/4601. Observação: Consta na referida AV.02 - que referido imóvel passou a denominar-se Recanto São João. ÔNUS: Consta na referida matrícula conforme R.08 - Hipoteca à favor do Banco Fiat S/A; AV.09 o Banco Fiat S/A cedeu e transferiu à Fiat Automóveis S/A o crédito hipotecário objeto do R.08; AV.11 - Penhora exequenda; AV.12 – Existência de ação, processo nº 1104768-87.2019.8.26.0100 – a execução foi extinta conforme decisão de fls. 150 na data de 13/03/2020, com mandado de cancelamento da AV.19 da matrícula 9.628 dia 19/08/2021 às fls. 164.
OBSERVAÇÃO: De acordo com Laudo de Avaliação (fls. 1994/2077), referidos imóveis são contíguos e se encontram fisicamente integrados formando um sítio, que se localiza junto da Rodovia Marechal Rondon, no bairro do Barreiro – Município de Itu/SP, sendo que a área total do sítio, referente a soma dos três imóveis é de 457.300,00m². As benfeitorias edificadas no imóvel compreendem a casa sede, casa de caseiro, depósito, quiosque, piscina, quadra de tênis e campo de futebol. O estado das benfeitorias indica que o imóvel não vem sendo utilizado há diversos anos, tendo em vista seu estado de abandono, verificado em todas as benfeitorias, dado aos indícios de invasões com danos nas portas e janelas, remoções de partes das instalações elétricas e hidráulicas, danos nos telhados possibilitando grandes infiltrações, além de quebras de peças de louça, armários, vidros, etc. O valor do imóvel é equivalente ao valor da terra nua.
OBSERVAÇÃO: Para esclarecimento dos interessados, as averbações nº 19 da matrícula 9.268 do CRI de Itu; nº 19 da matrícula 2.111 e nº 12 da matrícula 24.869 (existência de ação de arbitramento de honorários) não impede a realização do leilão, considerando que o acordo ali realizado foi declarado ineficaz por esse MM. Juízo, que o pronunciou em fraude à execução; (II) que a venda em leilão será feita livre e desembaraçada de ônus e dívidas, sendo que as dívidas atualmente pendentes sobre os executados e as “propter rem” serão sub-rogadas ao preço do leilão, respeitada a ordem de preferências (CPC, art. 908, §1º).
O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação judicial eletrônica.
HIPOTECA: Na existência de hipoteca vinculada ao bem, a mesma será cancelada com a arrematação, nos termos do artigo 1.499 CC, inciso VI. (Art. 1.499. A hipoteca extingue-se: VI - pela arrematação ou adjudicação).
OBSERVAÇÃO: OS VALORES SERÃO ATUALIZADOS DE ACORDO COM A TABELA DO TJSP PARA A DATA DE FECHAMENTO DO LEILÃO.