Flávia Cardoso Soares - JUCESP 948

LOTE 01 - TERRENO URBANO INDUSTRIAL 1020M² - AMERICANA / LOTE 02 - IMÓVEL COMERCIAL 360M² - PIRITUBA

LOTE 01 - TERRENO URBANO INDUSTRIAL 1020M² - AMERICANA / LOTE 02 - IMÓVEL COMERCIAL 360M² - PIRITUBA

Modalidade: Online
Local do leilão: AVENIDA INDIANÓPOLIS
Leilão: Judicial
ID: 624
Data Abertura Fechamento
1ª Praça 25/04/23 às 15h00 28/04/23 às 15h00
2ª Praça 28/04/23 às 15h00 20/05/23 às 15h00

Lote 01 - TERRENO URBANO INDUSTRIAL 1020M² - AMERICANA

  • Processo:1113152-10.2017.8.26.0100
  • Vara:LOTE 01 - TERRENO URBANO INDUSTRIAL 1020M² - AMERICANA / LOTE 02 - IMÓVEL COMERCIAL 360M² - PIRITUBA
  • Exequente:ITAÚ UNIBANCO S/A
  • Executado:GPS MALHARIA LTDA EPP E OUTROS

Descrição completa do lote:


LOTE 1: MATRÍCULA 84.143 – UM LOTE DE TERRENO URBANO INDUSTRIAL – sob nº 2, da quadra “B-1”, situado no loteamento denominado “Jardim Luciane”, no bairro São Vito, em Americana, medindo 20,00 metros de frente para a Avenida Unitika; mesma medida nos fundos confrontando com partes dos lotes 7 e 8; 51,00 metros em ambos os lados, da frente aos fundos, confrontando de um lado com o lote 1 e do outro com o lote 3; perfazendo uma área superficial de 1.020,00 metros quadrados. Matrícula 84.143 do Cartório de Registro de Imóveis de Americana/SP. De acordo com avaliação, o imóvel possui números diferentes de contribuinte junto à prefeitura Municipal de Americana, 10.0074.0357.0001, 10.0074.0357.0002, 10.0074.0357.0003, 10.0074.0357.0004. Endereço do imóvel: Avenida Unitika nº 164,168 e 176 – Quadra B-1, Lote 02 – Jardim Luciane – Americana/SP. Avaliação (fls. 369/370): R$ 4.081.760,00 em setembro/2021, avaliação homologada por decisão de fls. 372. ÔNUS: Consta na referida matrícula conforme AV.7 – PENHORA nos autos do processo de Ação Procedimento Ordinário (em geral) nº 583.00.201.138356-6/000000-000 pela 21ª Vara Cível Central e respectivo Ofício Cível da Capital de São Paulo, requerente Fábio Nochese Bertagni e como requeridos João Miguel Moino e sua esposa Silvana Favareto Moino. AV.08 – PENHORA nos autos da Execução Civil Processo: 1005166-17.2015.8.26.0019 pelo 3º Oficio Cível da Comarca de Americana/SP, que o Banco Safra S/A, move em face dos executados Arkimalhas Malhas e Tecidos LTDA – EPP. e João Miguel Moino. AV.09 – AVERBAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE AÇÃO de Execução de Título Extrajudicial processo: 1056085-58.2015.8.26.0100, à 45ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo/SP, Exequente Banco Safra S/A, executados JT Trade Industria e Comércio de Tecidos Ltda e João Miguel Moino. AV.11 – PENHORA nos autos da Execução Civil processo nº 1060419-38.2015.8.26.0100 pelo 38º Ofício Cível de São Paulo, em que o exequente BANCO SAFRA S/A move em face dos executados J.T Têxtil Ltda. e João Miguel Moino. AV.12 – PENHORA nos autos da ação de Execução Civil processo nº 1003643-18.2015.8.26.0100 ao 30º Ofício Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP, em que o exequente Ventuno Produtos Texteis, move em face dos executados J.T Textil Ltda e João Miguel Moino. AV.13 – AVERBAÇÃO de arrolamento de bens pela Receita Federal do Brasil expedido pelo Ministério da Fazenda /Secretária da Receita Federal do Brasil/Delegacia da Receita Federal em São Paulo. AV.14 – AVERBAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE AÇÃO de Execução de Título Extrajudicial – Espécie de Contratos, processo nº 1004525-42.2016.8.26.0068 à Vara única do Foro da Comarca de Santana de Parnaíba-SP, que Banco Bradesco S/A move em face de João Miguel Moino. AV.15 – AVERBAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE AÇÃO – processo nº 1075029-74.2016.8.26.0100 à 4ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo/SP, Ação de Execução de Título Extrajudicial – Procedimento Comum Cível – Espécie de Contratos, que Banco do Bradesco S/A move em face de J.T Têxtil LTDA e João Miguel Moino . AV.17 - PENHORA EXEQUENDA. AV.18 – INDISPONIBILIDADE dos bens de Miguel Moino, Ernani José da Silva, Telemoino Intermediações e Participações Ltda – ME, Maria Franzi Moino, João Miguel Moino, processo nº 0326011-14.1996.8.26.0008. AV.19 – ARRESTO nos Autos da Ação de Execução Cível processo nº 1112872-39.2017.8.26.0100 à 45º Ofício Judicial do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP, movida por Itaú Unibanco S.A em face de João Miguel Moino e Edson Antônio Franze. Em Pesquisa junto ao site da Prefeitura do Município de Americana foram encontrados débitos distintos para cada nº de contribuinte, citados a seguir; nº 10.0074.0357.0001 débito de R$ 9.272,27 ref. Aos exercícios de 2017 / 2018 / 2019 / 2020 / 2021 e 2022; nº 10.0074.0357.0002 débito de R$ 6.056,53 ref. Aos exercício de 2017 / 2018 / 2019 / 2020 / 2021 e 2022; nº 10.0074.0357.0003 débito de R$ 8.855,03 ref. Aos exercícios de 2019 / 2020 / 2021e 2022; nº 10.0074.0357.0004 débito de R$ 34.614,55 ref. Aos exercícios de 2019 / 2020 / 2021 e 2022. Não constam nos autos recurso ou causa pendente de julgamento.

Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus dos interessados verificarem suas condições, antes das datas designadas para a alienação judicial eletrônica. HIPOTECA: Na existência de hipoteca vinculada ao bem, a mesma será cancelada com a arrematação, nos termos do artigo 1.499 CC, inciso VI. (Art. 1.499. A hipoteca extingue-se: VI - pela arrematação ou adjudicação).

Edital do leilão
Formas de pagamento

DO VALOR MÍNIMO DA VENDA – No primeiro pregão o valor mínimo para a venda dos bens apregoados será o valor da avaliação judicial, que corresponde Lote 01: R$ 4.081.760,00, Lote 02: R$ 877.000,00. No segundo pregão, o valor mínimo para a venda dos bens corresponderá a 60% do valor da avaliação judicial, correspondente à Lote 01: R$ 2.449.056,00 e Lote 02: 526.200,00. OBSERVAÇÃO: Art. 843. Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE: Eventuais ônus sobre o bem e todas as providências e despesas relativas à transferência do bem, desocupação, ITBI, certidões, registro, retirada, ambientais, transporte e outras despesas pertinentes, correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos, conforme o art. 130, “caput” parágrafo único do CTN, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.

DA ARREMATAÇÃO: O arrematante deverá assinar o auto de arrematação, conforme disposição do art. 903 do NCPC, (Qualquer que seja a modalidade do leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º, deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos). Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizarse-á novo leilão, à custa do exequente (art. 892, parágrafo primeiro, do CPC). Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do gestor, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento. PAGAMENTO E CONDIÇÕES DE VENDA: O arrematante efetuará o pagamento à vista. Pagamento à vista: O depósito deve ser efetuado no prazo de até 24hrs do encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial remetido ao R. Juízo do processo. O Auto de Arrematação será assinado pelo juízo somente após comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. COMISSÃO: A comissão devida será de 5% sobre o valor da arrematação, comissão não incluída no valor do lance vencedor (art. 266 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP), e deverá ser paga à vista no prazo de 24 horas do encerramento do leilão, na conta a ser indicada pela leiloeira, (artigo 267 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP), que será paga pelo arrematante, e não será devolvida nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.

 

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Fechado
Judicial
FV Leilões
1ª Praça: 28/04/2023 às 15:00 R$ 4.081.760,00
2ª Praça: 20/05/2023 às 15:00 R$ 2.449.056,00
Avaliação:
R$ 4.081.760,00
Incremento mínimo:
R$ 15.000,00
40% Abaixo da Avaliação
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