FV Leilões » IMÓVEL URBANO

Data	Abertura	Fechamento
1ª Praça	01/10/24 às 15h00	04/10/24 às 15h00
2ª Praça	04/10/24 às 15h00	29/10/24 às 15h00

Lote 01 - IMÓVEL URBANO - SANTA FÉ DO SUL

Processo:1002475-69.2022.8.26.0541
Vara:IMÓVEL URBANO - SANTA FÉ DO SUL
Exequente:JHONNI KLEYTO DOS SANTOS GEROLIM
Executado:KLEYTON GIOVANI DOS SANTOS GEROLIM

Descrição completa do lote:

BEM: IMÓVEL – Parte do lote nº 11, com a denominação especial de lote nº 11 – A da Quadra nº 109 (cento e nove). Localização: Rua Dezesseis - lado par – distante aproximadamente à 36,00ms. Da Rua Quinze e 46,00ms da Rua Treze. Circunscrição: - Imóvel urbano medindo 10,00(dez) metros na frente e nos fundos, por 28,00 (vinte e oito)metros laterais, confrontando-se pela frente com a citada Rua Dezesseis, pelo lado direito de quem do imóvel olha para a Rua, confronta com os lotes nºs 17 (dezessete) e 18 (dezoito); pelo lado esquerdo com o lote nº 10(dez) e, finalmente nos fundos com o lote nº 11-B, todos da mesma quadra, encerrando a área total de 280,00 (duzentos e oitenta) metros quadrados, devidamente cadastrado na PM. Local sob nº 001933/00. De acordo com AV.01 – Sob o imóvel retro descrito, acha-se construído um prédio residencial sob o nº 878, com 118,54 metros quadrados de área construída em alvenaria de tijolos e coberto com telhas tipo francesa, tendo sido construído anteriormente ao ano de 1966, com as seguintes dependências: - Uma sala, uma copa, uma cozinha, um banheiro, uma área social e três dormitório. Matrícula nº 11.937 – 1º CRI de Santa Fé do Sul / SP. Auto de Avaliação (fls.151/152): R$ 300.000,00 em abril/2024. LOCALIZAÇÃO: Rua 16, nº 878 – Centro, Santa Fé do Sul/SP. De acordo com Auto de Avaliação realizado pelo oficial de justiça; o imóvel mede 280m², medindo 10,00 metros na frente e nos fundos por 28,00 metros em ambas laterais (da frente aos fundos), de formato retangular, sendo a frente fechada por grade aberta, com um portão social e um portão de acesso a garagem (duas folhas); fundos fechado com muro/ construção vizinha de “ blocão de cimento” , com chapisco, sem pintura, altura aproximadamente de 3,80m, lateral direita fechada de tijolos diversos (pó de mico, oito furos), com leve chapisco e altura aproximadamente de 1,80m, exceção feita a garagem, que é rebocada e pintada de látex. Lateral esquerda com muro de alvenaria (pó de mico), com partes rebocadas e partes sem reboco, altura aproximada de 2,00m” Edificação em alvenaria de tijolos e coberturas de telhas romanas. Área externa: Garagem para um veículo, cobertura de telhas romanas e madeira aparente, sem foro, piso cerâmico. Pequena varanda (frente vitrô da sala), forrada de PVC, revestida de piso cerâmico área fundos/lavanderia, cobertura de telhas romanas e madeira aparente, sem forro, onde encontra-se instalado um tanque de lavar roupas de duas bacias e um batedor de granito sintético cor chumbo e uma pia de granito cor marrom de 2,00m, com cuba de inox, instalada sobre alvenaria de tijolos. Área Interna: Um cozinha com acesso pela área dos fundos por porta de madeira, revestimento cerâmico em três paredes até a altura de 2,10m., instalada uma pia de 2,00., granito comum, com cuba de inox, gabinete de aço cor bege, marca Cozimax, em regular estado de conservação um vitrô com grade; uma dispensa ao lado da cozinha, com veneziana com grade e porta de madeira, uma copa com vitrô com grade; um quarto com porta de madeira e veneziana com grade, um banheiro social com vaso, pia com gabinete em mau estado , box abertos e paredes revestida de cerâmica até altura de 2,10m., porta de madeira, vitrô com grade; uma suíte comporta de madeira, veneziana com grade e banheiro com piso cerâmico antiderrapante, com vaso, pia com gabinete em mau estado, box aberto, vitrô com grade e porta PVC sanfonada; uma sala com vitrô com grade e porta de entrada de madeira. Cobertura do imóvel de telhas romanas, forro de PVC em toda área interna e pequena varanda (frente).Revestimento de toda casa, áreas cobertas interna e externa, piso cerâmico em pastéis (com sujidades e gastos pela ação do tempo), ferragens com grade cor marrom (tom ocre).Pintura interna em látex cor branca (com sujidades e gasto pela ação do tempo), externa reboco e chapisco pintados de látex amarelo (com sujidades e gasto pela ação do tempo) trincos em alguns pontos do imóvel(sala/corredor/copa/quartos), parte dos muros sem pintura. Piso da parte externa aberta/descoberta, frente lajotas gastas e piso cimentício em regular estado, laterais, lajotas gastas, parte fundos (após áreas fundos) sem pavimento (terra).

O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação judicial eletrônica.

ÔNUS: Não Consta na referida matrícula. DÉBITOS FISCAIS: Eventuais débitos desta natureza serão informados e atualizados pela Prefeitura Municipal, quando intimada, e sub-rogados no preço da arrematação nos termos do art. 130 do Código Tributário Nacional (CTN), e reservados os recursos, nos autos, em favor da municipalidade. Não consta nos autos recurso ou causa pendente de julgamento.

Edital do leilão

Documentos do lote

Formas de pagamento

OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE: Eventuais ônus sobre o bem e todas as providências e despesas relativas à transferência do bem, desocupação, ITBI, certidões, registro, retirada, inscrição no CAR, georreferenciamento, ambientais, transporte e outras despesas pertinentes, correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e Condomínio e demais taxas e impostos, que possuem caráter propter-rem, que conforme o art. 130, “caput” parágrafo único do CTN, os quais ficam sub- rogados no preço da arrematação. Cabe ao interessado pesquisar e confirmar diretamente nos órgãos competentes.

DO VALOR MÍNIMO DA VENDA DO BEM – No primeiro pregão o valor mínimo para a venda do bem apregoado será o valor da avaliação judicial atualizada que corresponde a R$ 303.252,00 (julho/2024). No segundo pregão, o valor mínimo para a venda do bem corresponderá a 70% do valor da avaliação judicial correspondente a R$ 212.276,40 (julho/2024). A presente alienação ocorrerá conforme Art. 843. Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à cota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. Reservada ao coproprietário ou cônjuge a preferência na arrematação em igualdades de condições.

DA ARREMATAÇÃO: O arrematante deverá assinar o auto de arrematação, conforme disposição do art. 903 do NCPC, (Qualquer que seja a modalidade do leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º, deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos). Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente (art. 892, parágrafo primeiro, do CPC). Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do gestor, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento.

PAGAMENTO E CONDIÇÕES DE VENDA: O arrematante efetuará o pagamento à vista ou parcelado. Pagamento à vista: O depósito deve ser efetuado no prazo de até 24hrs do encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial remetido ao R. Juízo do processo. Pagamento parcelado: Depósito do sinal igual ou superior a 25% do valor do lance vencedor, no prazo de 24hrs do encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial remetido ao R. Juízo do processo, e o restante em até 30 parcelas, corrigidas mensalmente pelo índice do TJSP e garantido por caução idônea (no caso de bens móveis), e pela hipoteca do próprio bem (no caso de bens imóveis), ficando esta forma de pagamento sujeito a apreciação da M.M Juíza da causa, ficando desde já consignado que proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado, ainda que mais vultuoso. (Art. 895, §1, §2, §4, §5, §6, §7, §8, e §9 do NCPC). Os interessados em adquirir o bem penhorado em prestações poderão presentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação, (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 70% do valor de avaliação atualizado. Decorrido o prazo sem que o arrematante tenha realizado o depósito do preço ou do sinal, bem como, a comissão do leiloeiro, o fato será imediatamente comunicado ao juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do juiz, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do Código do Processo Civil (Art. 270 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP) tal informação será imediatamente comunicada ao M.M Juízo competente para aplicação das medidas cabíveis.

COMISSÃO: A comissão devida será de 5% sobre o valor da arrematação, comissão esta não incluída no valor do lance vencedor (art. 266 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP), e deverá ser paga à vista no prazo de 24 horas do encerramento do leilão, na conta bancária a ser indicada pela leiloeira, (artigo 267 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP), que será paga pelo arrematante, e não será devolvida nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.