Descrição completa do lote:
LOTE 01 – a) IMÓVEL: O Conjunto Comercial nº 06, localizado no térreo do condomínio “EDIFÍCIO OFFICE GARDEN”, à Rua DOUTOR JOSÉ ELIAS, Nº 141, no 14º subdistrito, Lapa, com a área privativa coberta edificada de 41,76000 m², área comum coberta edificada de 28,19000m², área total coberta edificada de 69,95000m², área privativa descoberta de 14,49000m², área comum descoberta de 4,57900m² e área total construída + descoberta de 89,01900m², cabendo-lhe a fração ideal de 0,00749822 no terreno descrito na matrícula nº 121.114, na qual sob o nº 13 foi registrada a instituição e especificação do condomínio, tendo sido a convenção registrada sob nº 13.674 no Livro 3-Auxiliar desta Serventia. Contribuinte sob o nº 080.108.0315-4 (de acordo com pesquisa realizada junta à prefeitura). Matrícula nº 152.039 do 10º CRI de São Paulo/SP. Termo de Penhora: determinado por decisão de fls. 433/434. ÔNUS: Consta na referida de acordo com AV.05 PENHORA EXEQUENDA. b) A VAGA nº 49 (para automóvel de pequeno porte), localizada no 2º sobsolo do Condomínio “EDIFÍCIO OFFICE GARDEN”, á Rua Doutor José Elias, nº 141, no 14º subdistrito, Lapa, com área real privativa coberta edificada de 8,40000m², área real de uso comum coberta edificada de 2,74000m², área real total coberta edificada de 11,14000m², área comum descoberta de 0,44600m² e área total construída + descoberta de 11,58600m², cabendo-lhe a fração ideal de 0,00072900 no terreno descrito na matricula nº 121.114, na qual sob nº 13 foi registrada a instituição e especificação do condomínio, tendo sido a convenção registrada sob o nº 13.674 no livro 3- Auxiliar desta Serventia. Contribuinte sob o nº 080.108.0466-5 (de acordo com pesquisa realizada junta à prefeitura). Matrícula nº 152.190 do 10º CRI de São Paulo/SP. Termo de Penhora: determinado por decisão de fls. 433/434. ÔNUS: Nada Consta na referida matrícula. C) A VAGA 50 (para automóvel de pequeno porte), localizada no 2º sobsolo do Condomínio “EDIFÍCIO OFFICE GARDEN”, á Rua Doutor José Elias, nº 141, no 14º subdistrito, Lapa, com área real privativa coberta edificada de 8,40000m², área real de uso comum coberta edificada de 2,74000m², área real total coberta edificada de 11,14000m², área comum descoberta de 0,44600m² e área total construída + descoberta de 11,58600m², cabendo-lhe a fração ideal de 0,00072900 no terreno descrito na matricula nº 121.114, na qual sob nº 13 foi registrada a instituição e especificação do condomínio, tendo sido a convenção registrada sob o nº 13.674 no livro 3- Auxiliar desta Serventia. Contribuinte sob o nº 080.108.0467-3 (de acordo com pesquisa realizada junta à prefeitura). Matrícula nº 152.191 do 10º CRI de São Paulo/SP. Termo de Penhora: determinado por decisão de fls. 433/434. ÔNUS: Nada Consta na referida matrícula.
Avaliação do Lote (fls. 385): R$ 300.804,93 (junho/2024). Débitos condominiais: Não foram localizados débitos condominiais. Será enviada notificação à sindicância do condomínio para apuração de eventuais débitos que serão informados, caso existam, e sub-rogados no produto da arrematação. DÉBITOS FISCAIS: Eventuais débitos desta natureza serão informados e atualizados pela Prefeitura Municipal, quando intimada, e sub-rogados no preço da arrematação nos termos do art. 130 do Código Tributário Nacional (CTN), e reservados os recursos, nos autos, em favor da municipalidade. Não consta nos autos a existência de recurso ou causa pendente de julgamento.
O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação judicial eletrônica.
