BEM: IMÓVEL – TERRENO: Matrícula de nº 28.333, realizada aos 11 de abril de 1.978, do imóvel seguinte: - Lote de terreno sob nº 28 (vinte e oito) da quadra 23 (vinte e três)do loteamento denominado “Balneário Vila Nova”, situado na Ilha Comprida / neste município de Iguape, com as seguintes confrontações: - fazendo frente para avenida São Paulo, do lado direito de quem da referida avenida olha para o lote com o lote 27, do lado esquerdo no mesmo sentido com o lote 29 e nos fundos com o lote 58, com a área total de 250,00 ms2.; Registrado de acordo com o decreto Lei 58 sob nº 76 do livro 8-C. Inscrição Cadastral: 110.023.028.3. Matrícula nº 28.333 14º CRI Comarca de Iguape – SP. Conforme Laudo de Avaliação (fls. 1483/1504): Localizado o referido imóvel, informa que se trata de um terreno de meio de quadra, contendo 250,00m², sem benfeitorias, servido por rede pública de iluminação e abastecimento de água. Informa, ainda, que o lote se situa a 550 metros da praia. Avaliação (fls. 1496): R$ 27.000,00 (novembro/2021). Termo de Penhora: Formalizada às fls. 1250 em 31/03/2022. O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação judicial eletrônica. ÔNUS: Consta na referida matrícula conforme AV.06 – Pelo mandado expedido em 27/08/1.998, pela MMª Juíza de Direito da 2ª Vara desta comarca, Drª. Gina Maria Cupini, extraído dos Autos de Averbação – Proc. n. 028/98, requerido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, de conformidade com os decretos nºs 26.881/87 e 30.817/89, foi criado a (APA) Área de Proteção Ambiental de Ilha Comprida-SP, em sentença prolatada pelo Corregedor Permanente Substituto, Dr. Caramuru Afonso Francisco, fica consignado que o loteamento denominado “Balneário Vila Nova”, encontra-se inserido em área de proteção ambiental , ressaltando-se que esta averbação ora praticada não afeta em absoluto o direito de propriedade. R.14 – ARROLAMENTO FISCAL, processo de arrolamento de bens nº 10880.732650/2011-74, da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária – DERAT, tendo como sujeito passivo RICARDO DE ALMEIDA COSTA.AV.15 – PREMONITÓRIA, Foro Central Cível, 13ª Vara Cível da Comarca de São Paulo/SP, extraído dos Autos 1117766-58.2017.8.26.0100, promovida por Banco Bradesco S/A.  AV16 – PENHORA EXEQUENDA. AV.17 – INDISPONIBILIDADE, processo 1000452692016502035 extraído do site www.indisponibilidade.org.br foi decretada a indisponibilidade de bens de NELSON LIBONATTI JUNIOR. AV.18 – INDISPONIBILIDADE, processo 10017108020175020351 extraído do site www.indisponibilidade.org.br foi decretada a indisponibilidade de bens de NELSON LIBONATTI JUNIOR. AV.19 – INDISPONIBILIDADE, processo 1001191080175020351 extraído do site www.indisponibilidade.org.br foi decretada a indisponibilidade de bens de NELSON LIBONATTI JUNIOR. AV.20 – INDISPONIBILIDADE, processo 10012543320175020351 extraído do site www.indisponibilidade.org.br foi decretada a indisponibilidade de bens de NELSON LIBONATTI JUNIOR.  AV.21 – INDISPONIBILIDADE, processo 100144911820175020351 extraído do site www.indisponibilidade.org.br foi decretada a indisponibilidade de bens de NELSON LIBONATTI JUNIOR. AV.22 – INDISPONIBILIDADE, processo 10017592420175020351 extraído do site www.indisponibilidade.org.br foi decretada a indisponibilidade de bens de NELSON LIBONATTI JUNIOR. AV.23 – INDISPONIBILIDADE, processo 10000233420185020351 extraído do site www.indisponibilidade.org.br foi decretada a indisponibilidade de bens de NELSON LIBONATTI JUNIOR. AV.24 - INDISPONIBILIDADE, processo 10017592420175020351 extraído do site www.indisponibilidade.org.br foi decretada a indisponibilidade de bens de NELSON LIBONATTI JUNIOR. AV.25 – INDISPONIBILIDADE, processo 10013530320175020351 extraído do site www.indisponibilidade.org.br foi decretada a indisponibilidade de bens de NELSON LIBONATTI JUNIOR. AV.26 – INDISPONIBILIDADE, processo 10013530320175020351 extraído do site www.indisponibilidade.org.br foi decretada a indisponibilidade de bens de NELSON LIBONATTI JUNIOR. AV.27 – INDISPONIBILIDADE, processo 10009823920175020351 extraído do site www.indisponibilidade.org.br foi decretada a indisponibilidade de bens de NELSON LIBONATTI JUNIOR. AV.28 – INDISPONIBILIDADE, processo 1008784720175020351 extraído do site www.indisponibilidade.org.br foi decretada a indisponibilidade de bens de NELSON LIBONATTI JUNIOR. AV.29 – INDISPONIBILIDADE, processo 10017081320175020351 extraído do site www.indisponibilidade.org.br foi decretada a indisponibilidade de bens de NELSON LIBONATTI JUNIOR. AV.30 – INDISPONIBILIDADE, processo 00024402620155020013 extraído do site www.indisponibilidade.org.br foi decretada a indisponibilidade de bens de NELSON LIBONATTI JUNIOR. AV.31 – INDISPONIBILIDADE, processo 100479171820178260299 extraído do site www.indisponibilidade.org.br foi decretada a indisponibilidade de bens de NELSON LIBONATTI JUNIOR. AV.32 – INDISPONIBILIDADE, processo 10014769820175020351 extraído do site www.indisponibilidade.org.br foi decretada a indisponibilidade de bens de NELSON LIBONATTI JUNIOR. AV.33 – INDISPONIBILIDADE, processo 10015984820165020351 extraído do site www.indisponibilidade.org.br foi decretada a indisponibilidade de bens de NELSON LIBONATTI JUNIOR. AV.35 – INDISPONIBILIDADE, processo 10011883320175020002 extraído do site www.indisponibilidade.org.br foi decretada a indisponibilidade de bens de NELSON LIBONATTI JUNIOR. Não foi possível verificar o valor do Débito de IPTU atualizado através do site da Prefeitura Municipal de Ilha Comprida. Não constam nos autos recurso ou causa pendente de julgamento.