Flávia Cardoso Soares - JUCESP 948

FALÊNCIA DE FEMAQ FUNDIÇÃO ENGENHARIA E MÁQUINAS LTDA

FALÊNCIA DE FEMAQ FUNDIÇÃO ENGENHARIA E MÁQUINAS LTDA

Modalidade: Online
Local do leilão:
Leilão: Judicial
ID: 625
Data Abertura Fechamento
1ª Praça 04/07/23 às 12h00 19/07/23 às 12h00
2ª Praça 19/07/23 às 12h00 03/08/23 às 12h00
3ª Praça 03/08/23 às 12h00 18/08/23 às 12h00

Lote 01 - TERRENO - Área 01, Total de 21.498,00 m2 - , Área02, total de 13.396 M² - PIRACICABA/SP

Descrição completa do lote:


BENS:  LOTE ÚNICO – INTEGRALIDADE DOS BENS IMÓVEIS A SEGUIR DESCRITOS:  IMÓVEL MATRÍCULADO SOB Nº 54.714 DO 2º CRI DE PIRACICABA/SP – ÁREA TOTAL 21.498,00 M2, ÁREA CONSTRUÍDA 7.541,03 M2 (GALPÃO INDUSTRIAL), conforme laudo avaliatório.  Descrição M. 54.714: Um terreno com frente para a Estrada Piracicaba Tietê, em Piracicaba, contendo a área de 21.498,00 m2., equivalentes a 2,1498 ha., de forma - triangular, confrontando pela frente com a Estrada Piracicaba Tietê, de um lado com a estrada que vai ao campestre e de outro lado com a Estrada que vai ao Bairro do Chicó. PROPRIETÁRIOS: FEMAQ - FUNDIÇÃO, ENGENHARIA MÁQUINAS LTDA.  Av. 01 Foi requerida a presente averbação a fim de ficar constando - que a Rodovia SP-127, Trecho Piracicaba - Tiete (Estrada Piracicaba Tiete), atualmente denomina-se Rodovia Cornélio Pires.  Av. 02 CONSTRUÇÃO - foi requerida a presente averbação a fim de ficar constando que no terreno objeto desta matrícula, foi construído um prédio com frente para a Rodovia Cornélio Pires - SP 127 KM 01, com a área construída de 3.275,39 m2.  Av. 03 AMPLIAÇÃO foi requerida a presente averbação a fim de ficar constando que o prédio constante da AV-02, retro, foi ampliado em uma área de 1.133,16 m2., totalizando uma área construída de 4.408,55 m2. Av. 04 Procede-se esta averbação para constar que o imóvel objeto desta matrícula está cadastrado na Prefeitura Municipal de Piracicaba, no distr. 01, setor 24, quadra 0016, lote 0839, sub-lote 0000, CPD.37.210.9. Av. 05 DENOMINAÇÃO SOCIAL Foi autorizada a presente averbação a fim de ficar constando que a FEMAQ-FUNDIÇÃO, ENGENHARIA MÁQUINAS LTDA. passou a ter a nova denominação social de FEMAQ S/A-FUNDIÇÃO, ENGENHARIA E MÁQUINAS. Av. 06 É feita a presente averbação a fim de ficar constando que, em virtude da CISÃO PARCIAL da FEMAQ S/A - FUNDIÇÃO ENGENHARIA E MÁQUINAS, o imóvel - objeto desta matrícula foi vertido para o patrimônio da KENNTNIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (CGC sob nº 96.423.280/0001-10). Av. 07 É feita a presente averbação a fim de ficar constando que a proprietária KENNTNIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, teve sua denominação social alterada para SOLIDAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. R. 8 Consta da presente averbação que a proprietária SOLIDAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ nº 96.423.280/0001-10), deu em hipoteca o imóvel matriculado a ITAÚ UNIBANCO S.A (CNPJ nº 60.701.190/0001-04) e BANCO ITAULEASING S.A (CNPJ nº 49.925.225/0001-48).  Av. 09 Consta da presente averbação, cessão de crédito garantido pela hipoteca registrada sob nº 8. Credor Cedente: 1) ITAÚ UNIBANCO S/A e 2) BANCO ITAULEASING S.A; Cessionário: BTG PACTUAL SERVIÇOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS (CNPJ nº 59.281.253/0001-23) na qualidade de administradora do FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I (CNPJ nº 24.194.675/0001-87). Av. 10 Retificação quanto ao valor do crédito Av.09, para constar que refere-se ao valor do crédito cedido na data de corte (31.03.19). Av. 11 Retificação – aditivo, av. 09. Averbação para constar que as cedentes são credoras de FEMAQ Fundição Engenharia e Máquinas Ltda do crédito das Operações 495987760 e 42898502. Que por erro na transposição de dados constantes dos documentos exibidos para a lavratura da rerratificação, deixou de constar a Operação no. 42898502, que faz parte dos créditos que foram cedidos no ato principal pelo cedente ao cessionário e que ao crédito do devedor Femaq, cedido ao cessionário, foi dada em garantia hipotecária, registrada sob nº 8. Débitos Tributários: Conforme extrato de fls. 17901, constam junto a municipalidade para o CPD 37.210.9, débitos totalizados no importe de R$665.685,55. Auto de arrecadação fls. 15140/15150. Laudo de avaliação fls. 15543/15592, R$ 20.750.000,00. LOCALIZAÇÃO DO BEM:  Confluência da Rodovia Cornélio Pires, nº 2.550 com Estrada Antônio Abdalla e com Travessa Alcides Menegatti, Bairro Campestre, Município e Comarca de Piracicaba, Estado de São Paulo e FRAÇÃO IDEAL DE 16,6666%, CORRESPONDENTE A ÁREA DE 13.396,18 M2 (conforme levantamento planimétrico) DESTACADA DA MATRÍCULA Nº 39.176 DO 2º CRI DE PIRACICABA/SP - Descrição M. 39.176:  Um sítio situado no Bairro Água Branca, em Piracicaba, contendo a área de 3,00 alqueires, ou 7,26.00 ha, confrontando com Antônio Groppo, com José Pupin, José Tolotti e Primo Rossi, ou sucessores, cadastrado no INCRA sob nº 630.055.010.197/7, com a denominação de Sítio Santa Lourdes, com área total 2,4 ha, fração min parc 2,0 ha, mod fiscal 10,0 n mod fiscais 0,24. (parte de 1/3 do imóvel). R. 4 Consta da presente averbação que Benedito Euclides de Mello e sua mulher Vera Lúcia Cadorin de Mello, venderam a fração ideal correspondente a 16,6666% do imóvel objeto desta matrícula a FEMAQ S/A – Fundição Engenharia e Máquinas. Av. 05 (em 29/04/1993) Procede-se esta averbação para constar que o imóvel objeto desta matrícula, pertence aos proprietários, na seguinte proporção: JOANNA TONON, casada com PAULO GROPPO; (33,3333%): ARMANDO TOLOTTI, casado (8,3333%); OLINDO TOLOTTI, casado (8,3333%); ERCIO TOLOTTI, casado (8,3333%) JOSE TOLOTTI, viúvo (4,1666%); IVONE MARIA TOLOTTI ZANGEROLAMI, casada com FRANCISCO ZANGEROLAMI (1,0416%); TERESINHA TOLOTTI (1,0416%): ODIOLEI TOLOTTI (1,0416%); ELIANA APARECIDA TOLOTTI (1,0416%); BENEDITO EUCLIDES DE MELLO, casado com VERA LUCIA CADORIN DE MELLO (16,6666%); e FEMAQ S/A - FUNDIÇÃO, ENGENHARIA E MÁQUINAS, (16,6666%). Av. 06 É feita a presente averbação a fim de ficar constando que, em virtude da CISÃO PARCIAL da FEMAQ S/A - FUNDIÇÃO ENGENHARIA E MÁQUINAS, a fração ideal correspondente a 16,6666% do imóvel objeto desta matrícula foi vertido para o patrimônio da KENNTNIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (CGC 96.423.280/0001-10). Débitos Tributários: Não consta dos autos detalhamento para o imóvel/fração objeto deste lote ou nº NIRF para consulta. Auto de arrecadação fls. 15140/15150. Laudo de avaliação fls. 15514/15542, R$ 3.300.000,00. LOCALIZAÇÃO DO BEM:  Rodovia Cornélio Pires, quilômetro 42, Bairro Campestre, Município e Comarca de Piracicaba, Estado de São Paulo. VALOR TOTAL DE AVALIAÇÃO DO LOTE  R$ 24.050.000,00 (vinte e quatro milhões e cinquenta mil reais).

OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE: I. TODAS AS PROVIDÊNCIAS E DESPESAS RELATIVAS À VISTORIA, TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL, CUSTAS, EMOLUMENTOS, CERTIDÕES, IMPOSTO DE TRASMISSÃO, ÔNUS AMBIENTAIS, REGISTRO, DESOCUPAÇÃO/POSSE, DEMAIS DOCUMENTAÇÕES E ATOS PERTINENTES, CORRERÃO POR CONTA DO ARREMATANTE, QUE SE OBRIGA A PROMOVER AS MEDIDAS QUE SE FIZEREM INDISPENSÁVEIS PARA A REGULARIZAÇÃO DO BEM (JUDICIAIS, OU NÃO).  II. ATENDER NOTIFICAÇÃO MUNICIPAL: “PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DIVISÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO  NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR Nº 49222 NOME: SOLIDAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ: 96.423.280/0001-10 ENDEREÇO: Rodovia Cornélio Pires n° 2.550 - Campestre - CEP 13400-830- PIRACICABA/SP A Prefeitura do Município de Piracicaba - através da Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente, nos termos que lhe cabem quanto ao passivo ambiental em relação à Leis Municipais 6.458/09, 6.459/09 e 6962/ mediante ao Decreto n. 14.015/201. referente armazenamento de areia de fundição junto ao patío da empresa, localizada na Rodovia Cornélio Pires n° 2550, totalizando em 25.000,00 m3 (vinte e cinco mil metros cúbicos). Sendo assim, fica NOTIFICADO para mencionar junto ao LOTE 1, do imóvel matriculado sob o no 54.714 do 2o CRI de Piracicaba/SP com área total de 21.498,00 m2 e área construída de 7.541,03 m2 (galpão industrial) cadastrado junto ao CPD 372109 Setor 24 - Quadra 0016 Lote 0839, tendo obrigações do arrematante de apresentar junto Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SEDEMA, no prazo de 30(trinta) dias após conclusão arremate, relatório de conclusão de destinação da areia de fundição, contendo CTR Controle de Transporte de Resíduos, do receptor com CERTIFICAÇÃO, conforme artigo 21 e 23 do Decreto n. 14015/2011. O descumprimento deste e acarretara multa no valor de 1.810.935,00 (hum milhão oitocentos e dez mil novecentos e trinta e cinco reais) conforme artigo 02 ° § 1o, sendo encaminhado junto ao Ministério Publico para responder por crime ambiental. Sendo assim notifico sobre os termos aqui descrito. Sem mais para o momento. Piracicaba - SP, 16 de novembro de 2022 REINALDO RABELO FILHO Diretor do Departamento de Controle Ambiental” (FLS. 18132, FLS. 18176, FLS. 18182).

NOTIFICAÇÃO DO SEDEMA para mencionar junto a área 02 do terreno M. 39.176, tendo obrigações do arrematante de apresentar junto Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente - SIMAP, no prazo de 30(trinta) dias após conclusão arremate, relatório de conclusão de destinação da areia de fundição, conforme notificação anexa.

DOS ÔNUS: I. CABERÁ AO ARREMATANTE, ASSUMIR TODAS AS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES INERENTES À REGULARIZAÇÃO/ÔNUS AMBIENTAIS, SEM QUALQUER RESSARCIMENTO FUTURO PELA MASSA FALIDA, SEJA À QUE TÍTULO FOR, CONSTITUINDO ASSIM, OBRIGAÇÃO DO ARREMATANTE À INGRESSAR NO BEM EM INEQUÍVOCA CIÊNCIA DO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, BEM COMO, ATENDER A NOTIFICAÇÃO MUNICIPAL Nº 49222, QUANTO AO IMÓVEL MATRÍCULADO SOB Nº 54.714 2º CRI PIRACICABA, VIDE CLÁUSULA “OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE” E/OU QUALQUER OUTRA.  II. DEMAIS ÔNUS E DÉBITOS, OBSERVARÃO A PREVISÃO DO ART.  141, I E II DA LEI 11.101/2005.

 

OS BENS SERÃO VENDIDOS NO ESTADO DE CONSERVAÇÃO EM QUE SE ENCONTRAM, SEM GARANTIAS, CONSTITUINDO ÔNUS DOS INTERESSADOS A SUA VERIFICAÇÃO ANTES DAS DATAS DESIGNADAS PARA A ALIENAÇÃO JUDICIAL ELETRÔNICA.

 

VISITAÇÃO: As visitas deverão ser solicitadas via e-mail ([email protected]). A liberação das visitações in loco fica condicionada a prévia autorização do responsável pela guarda do imóvel, ou ainda, do juízo competente e na sua impossibilidade, a arrematação será por conta e risco do interessado.

 

Edital do leilão
Formas de pagamento

VALOR MÍNIMO DA VENDA DO BEM: Na primeira praça, o valor mínimo para a venda do bem apregoado será o valor da avaliação. Na segunda praça, o valor mínimo para a venda do bem apregoado será de 50% sobre o valor da avaliação. Na terceira praça, o bem poderá ser alienado por qualquer valor a quem der maior lanço.

PAGAMENTO E CONDIÇÕES DE VENDA: O pagamento poderá ser efetuado à vista ou parcelado e deverá ser depositado pelo arrematante nos autos do processo, através de Guia de Depósito Judicial, gerada no Portal de Custas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/publica/),  Art. 267, NSCGJ. PAGAMENTO À VISTA: O depósito deve ser efetuado no prazo de até 24hrs do encerramento do leilão (ou 1º dia útil subsequente), através da guia de depósito judicial remetida ao R. Juízo do processo. PAGAMENTO PARCELADO: Depósito do sinal igual ao superior a 25% do valor do lance vencedor, no prazo de 24hrs do encerramento do leilão (ou 1º dia útil subsequente), através da guia de depósito judicial remetida ao R. Juízo do processo, e o restante em até 30 parcelas*, corrigidas mensalmente pelo índice do TJSP e garantido por caução idônea (no caso de bens móveis), e pela hipoteca do próprio bem (no caso de bens imóveis). As propostas serão levadas a devida apreciação do MM. Juízo. Decorrido o prazo sem que o arrematante tenha realizado o depósito do preço ou do sinal, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para aplicação das medidas cabíveis, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do Código do Processo Civil (Art. 270 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP), in verbis: Art. 897. SE O ARREMATANTE OU SEU FIADOR NÃO PAGAR O PREÇO NO PRAZO ESTABELECIDO, O JUIZ IMPOR-LHE-Á, EM FAVOR DO EXEQUENTE, A PERDA DA CAUÇÃO, VOLTANDO OS BENS A NOVO LEILÃO, DO QUAL NÃO SERÃO ADMITIDOS A PARTICIPAR O ARREMATANTE E O FIADOR REMISSOS (FLS. 18462).

LANCES: O sistema da FV LEILÕES diferencia lances à vista de lances parcelados, ou seja, o sistema aceitará lances na condição parcelada somente se não houver lances à vista. A partir do momento que for recebido um lance à vista os lances na forma parcelada não serão mais recebidos, no entanto, o participante poderá alterar a forma de pagamento a qualquer momento para permanecer na disputa. Sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao término final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços.
???????NA 3ª PRAÇA SERÃO RECEBIDOS LANCES À VISTA E A PRAZO CONCOMITANTEMENTE, QUE SERÃO, POSTERIORMENTE, SUBMETIDOS A APRECIAÇÃO DO JUÍZO DA FALÊNCIA.

DO CADASTRO PARA OFERTA DE LANCES: Os interessados em participar do leilão eletrônico, deverão se cadastrar no site designado para captação de lanços, www.fvleiloes.com.br, atentando-se as regras e condições de utilização do site, que serão disponibilizadas ao conhecimento e aceite prévio dos licitantes, na ocasião do pedido de habilitação (Art. 252, Art. 253, Art. 254 e Art. 255 NSCGJ) - https://s.superbid.net/politicas-institucionais/termos-de-uso-do-site.pdf. Não obstante, salienta-se que “É vedado ao usuário fazer dois logins simultâneos em computadores ou navegadores diferentes. A identificação de logins concorrentes de um mesmo usuário pela plataforma gera o bloqueio do referido login por questões de segurança, em razão de suspeita de fraude ou tentativa de invasão” (FLS. 18132, FLS. 18176).

 

COMISSÃO DO LEILOEIRO: A comissão devida ao leiloeiro será de 5% sobre o valor da arrematação, comissão está não incluída no valor do lance vencedor, que será paga pelo arrematante, e não será devolvida nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas. A comissão deverá ser paga no prazo de 24 horas do encerramento do leilão, através de DOC/TED em conta a ser informada.

 

OBSERVAÇÃO: Estão impedidos de participar do leilão e arrematar os bens da Falida o leiloeiro, Administrador Judicial e demais pessoas indicadas no § 1º do artigo 141 da Lei 11.101/2005 e Artigos 890 e 897 do Código de Processo Civil.

Mapa de localização
Condicional
Judicial
FV Leilões
1ª Praça: 19/07/2023 às 12:00 R$ 24.050.000,00
2ª Praça: 03/08/2023 às 12:00 R$ 12.025.000,00
3ª Praça: 18/08/2023 às 12:00 R$ 0,00
Avaliação:
R$ 24.050.000,00
Incremento mínimo:
R$ 50.000,00
100% Abaixo da Avaliação
Visitas:
4749

Últimos lances:

Usuário Valor Data Tipo
PIRA2022 R$ 9.620.000,00 (30x) 18/08/23 às 11:55 M
barracha R$ 2.500.000,00 (20x) 18/08/23 às 11:52 M
msgestao R$ 200.000,00 18/08/23 às 11:49 M
b2assets R$ 150.000,00 18/08/23 às 09:51 M
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