COTA PARTE SOB IMÓVEL - NOVA PIRACICABA

BEM: COTA-PARTE PERTENCENTE AO COEXECUTADO ANTONIO CHAVES NETO DO IMÓVEL DEVIDAMENTE DESCRITO NA MATRÍCULA NÚMERO 7.449 DO 1.º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PIRACICABA - SP: o lote número 16 da quadra B, Súper Quadra 14,Setor Norte, do loteamento denominado "Nova Piracicaba", situado em Vila Rezende, na cidade de Piracicaba, com as seguintes confrontações, área e características: mede 12 metros de frente  para a rua 83; mede 30 metros de frente ao fundo, fazendo divisa com o lote número 15; mede 12metros na linha do fundo, fazendo divisa com o lote número 17. Possui uma área superficial de360,00 metros quadrados e está localizado na quadra formada pelas ruas 80, 81, 83 e Sistema de Recreio EL-56. Está localizado ao lado esquerdo da rua 83 e tem 75,95 metros de distância até a esquina mais próxima. Imóvel objeto da Matrícula nº 7.449 – 1º CRI de Piracicaba. Inscrição Municipal nº 01.33.083.0051.0000 Termo de Penhora: fls. 149. LAUDO DE AVALIAÇÃO (fls. 52/73 da carta precatória nº 1021410-73.2021.8.26.0451): R$ 815.000,00 (08/2022) na totalidade do imóvel, o valor correspondente a cota parte do executado é de R$ 407.500,00.

O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação judicial eletrônica.

ÔNUS: Consta na referida matrícula conforme AV.16 – PENHORA EXEQUENDA. OBSERVAÇÃO: houve doação conforme R.15, porém às fls. 119/120 destes autos, foi declarada a ineficácia da doação. DÉBITOS FISCAIS: Eventuais débitos desta natureza serão informados e atualizados pela Prefeitura Municipal, quando intimada, e sub-rogados no preço da arrematação nos termos do art. 130 do Código Tributário Nacional (CTN), e reservados os recursos, nos autos, em favor da municipalidade. Não consta nos autos haver recurso ou causa pendente de julgamento.