DIREITOS HEREDITÁRIOS SOB IMÓVEL RESIDENCIAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO/SP

BEM: DIREITOS HEREDITÁRIOS SOB O IMÓVEL DESCRITO NA AV.06 DA MATRÍCULA 4.158 - Localização do Imóvel: Rua das Rosas, nº 50, Lote 04, Quadra N, Bairro Jardim Nova Santa Rita, Santa Rita do Passa Quatro/SP, CEP: 13670-000 - Descrição do Imóvel: Imóvel residencial, com 126,21m² de área construída e 200m² de área total de terreno, totalizando a área 326,21m²e 1,25% de fração ideal de terreno, anteriormente descrita como uma área de terras, situada no município de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, com 121.000 (cento e vinte e um mil)metros quadrados, destacada do Sítio Louzada, e limita na extensão de 180,15 metros (linha 1-2)confrontando com o córrego capituba, também chamado córrego do cortume; na extensão de353,23 metros (linha 2-3) com o remanescente. Na extensão de 489,68 metros (linha 3-4); na extensão de 7,02 metros (linha 4-5); confrontando com a estrada Municipal (antigo leito da estrada de ferro da Cia. Paulista); na extensão de 16,29 metros (linha 5-6); na extensão de 97,26 metros (linha 6-7), na extensão de 572,79 metros (linha 7-8); na extensão de 43,61 metros (linha 8-1), confrontando com a estrada Municipal (rua Ignacio Ribeiro) fechando o perímetro, com a área mencionada. Imóvel cadastrado no INCRA, em área maior, sob nº 613.100.002.852-dv.4, cujo certificado de 1980, possui as seguintes características: área total: 69,9 ha.; área utilizada: 0,0 ha.; área aproveitável: 69,9 há.; módulo 14; nº de módulos fiscais: 4,09 e fração mínima de parcelamento: 10,0ha - Matrícula 4.158 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santa Rita do Passa Quatro/ SP. Inscrição Municipal – 02.0510.0335.000.  De acordo com avaliação de fls. 98/117, O imóvel residencial dispõe de 03 dormitórios, sendo 01 suíte, sala, cozinha, banheiro social, garagem para um carro, lavanderia e quintal com quarto de despejo. Avaliação (fls. 98/117): R$ 280.000,00 janeiro/2023.

O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação judicial eletrônica.

ÔNUS: Nada consta na referida matrícula, estão averbadas uma hipoteca (R. 04) e uma cessão fiduciária de direitos (Av. 05), em favor do Banco Nacional de Habitação. Ambos não se referem ao imóvel objeto do leilão. Não foi possível emitir certidão para saber se há débitos tributários do imóvel, no entanto, o órgão responsável (INCRA) será devidamente notificado sobre a realização do leilão via correspondência, bem como a Secretária Estadual da Fazenda. Não constam nos autos recurso ou causa pendente de julgamento.

HIPOTECA: Na existência de hipoteca vinculada ao bem, a mesma será cancelada com a arrematação, nos termos do artigo 1.499 CC, inciso VI. (Art. 1.499. A hipoteca extingue-se: VI - pela arrematação ou adjudicação).