DIREITOS HEREDITÁRIOS SOB IMÓVEL - CATANDUVA/ SP

BEM: DIREITOS HEREDITÁRIOS SOB METADE IDEAL PERTENCENTE AO EXECUTADO - IMÓVEL - UM TERRENO de formato irregular, designado como parte “B”, constituído da parte remanescente de uma maior porção, situado na Avenida Porto Ferreira (antiga alameda “E”), localizado no quarteirão nº 1.25, no Parque Iracema, nesta cidade e comarca, cujas medidas e confrontações são as seguintes: - 15,16 metros de frente para a referida Avenida Porto Ferreira, lado par; - 3,99 metros do lado direito de quem da Avenida Olha para o Terreno, da frente aos fundos, em divisa com a rua Getulina, (antiga rua 15), lado ímpar; - 12,89 metros, do lado esquerdo de quem da Avenida olha para o terreno, da frente aos fundos, em divisa com o prédio nº 180 da Avenida Porto Ferreira; - e 11,00 metros nos fundos, em divisa com a parte A, perfazendo assim uma área superficial de 123,00 m²., existindo nesse terreno um prédio construído de tijolos e coberto com telhas, que recebeu o nº 174, pela Avenida Porto Ferreira. Cadastrada na Prefeitura sob nº 7.1.029.093.0045.01.001. Matrícula 8.416, do 1º Cartório De Registro de Imóveis de Catanduva / SP – Auto de Avaliação (Fls. 204) R$ 265.000,00 setembro/2023. Termo de Penhora: deferimento por força da r. decisão às fls. 180/181.

O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação judicial eletrônica.

ÔNUS: Consta na Referida matrícula conforme AV.03 – PENHORA EXEQUENDA. DÉBITOS FISCAIS: Eventuais débitos desta natureza serão informados e atualizados pela Prefeitura Municipal, quando intimada, e sub-rogados no preço da arrematação nos termos do art. 130 do Código Tributário Nacional (CTN), e reservados os recursos, nos autos, em favor da municipalidade. Não consta nos autos recurso ou causa pendente de julgamento.