IMÓVEL TERRENO - LOTEAMENTO RESIDENCIAL MUNDIAL GOLDEN

BEM: DIREITOS AQUISITIVOS que os Executados possuem sobre uma CASA e seu respectivo TERRENO situada na Rua São Paulo, nº 96, Jd. Mundial Golden, Rubinéia/SP, assim descrito em sua matrícula: LOTE Nº 08 (OITO) DA QUADRA “E”. RUA PROJETADA “A” – LADO PAR –LOTEAMENTO “RESIDENCIAL MUNDIAL GOLDEN”. RUBINÉIA-SP. IMÓVEL URBANO DE FORMATOREGULAR medindo 12,00 m (doze metros) na frente e nos fundos, por 25,00 m (vinte e cinco metros) laterais, confrontando pela frente com a Rua Projetada “A”; de um lado, na sua direita, de quem da rua olha para o lote, confronta com o lote nº 07 da mesma quadra; de outro lado, na sua esquerda, de quem da rua olha para o lote, confronta com o lote 09 da mesma quadra; e, finalmente nos fundos, confronta com a propriedade de Severo Epifânio Soares (Matrícula nº15.197), perfazendo uma área total de 300,00 m² (trezentos metros quadrados), devidamente cadastrado na Prefeitura Municipal da cidade de Rubinéia, Estado de São Paulo, sob o nº 002884-00. Descrição do Imóvel conforme Auto de Contestação fls. 116/117: Casa térrea, estilo “caixote” com área construída de 230m², contendo: 2quartos; 1 banheiro (interno); 1 quarto com banheiro integrado (suíte); 1 sala de estar; 1 sala de jantar; 1 cozinha; 1 área de churrasqueira; 1 banheiro (externo); 1 dispensa e 1 lavanderia. Matrícula: nº 30.152 do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Fé do Sul/SP. Contribuinte Municipal SQL nº 002884-00. Avaliação (fls. 284): R$ 350.000,00 (abril/2024).

ÔNUS: Nada Consta na referida matrícula. Débitos condominiais: Não foram localizados débitos condominiais. Será enviada notificação à sindicância do condomínio para apuração de eventuais débitos que serão informados, caso existam, e sub-rogados no produto da arrematação. DÉBITOS FISCAIS: De acordo com pesquise realizada no sita da Prefeitura Municipal de Rubineia, o imóvel possui débitos de IPTU inscritos na Dívida Ativa no montante de R$ 9.123,48, atualizados até 09/2024. Eventuais débitos desta natureza serão informados e atualizados pela Prefeitura Municipal, quando intimada, e sub-rogados no preço da arrematação nos termos do art. 130 do Código Tributário Nacional (CTN), e reservados os recursos, nos autos, em favor da municipalidade. Não consta nos autos a existência de recurso ou causa pendente de julgamento.

DOS DIREITOS AQUISITIVOS: O presente Leilão se refere aos Direitos Aquisitivos oriundos do Contrato de Compra e venda entre Dionísio Pereira da Rocha Filho e Débora da Natividade Cardoso, celebrado com Marcel Figueiredo Brandão e Cristina Aparecida Ferrante Brandão, sendo que o referido contrato refere-se aos Direitos Aquisitivos de Instrumento Particular de Compra e venda celebrado anteriormente entre a vendedora Loteadora CM Ltda ME e compradores Dionísio Pereira da Rocha Filho e Débora da Natividade Cardoso.

Eventual regularização registral do imóvel arrematado correrá às expensas do Arrematante.

O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação judicial eletrônica.