APARTAMENTO 52M² - CONJUNTO RESIDENCIAL AMAZONAS

BEM – IMÓVEL: Apartamento nº 134. Localizado no 13º andar, Bloco B – Edifício Manaus, do Conjunto Residencial Amazonas – situado à Rua Costa Barros. 2200 – Vila Prudente -SP - com área privativa de 52,116m², área comum de 48,370 m² e área total de 60,4788m² com direito de uso de 01 vaga de garagem para 01 automóvel, perfazendo uma área de 100,46 m² - correspondendo-lhe a fração do terreno de 0,111% da parte residencial ou (equivalente) no empreendimento a 35,882 m². do terreno onde se acha construído o referido empreendimento, encerra a área de 35.696.64m². Contribuinte 156.036.0694-1 (área maior). Matrícula nº 127.455 do 6º CRI de São Paulo/SP. AV.01 – 1) A servidão administrativa de passagem, instituída, conforme R.14 e AV.17 da matrícula nº 54.326, em favor da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.  Avaliação (fls. 170/176): R$ 302.197,48 (maio/2024). Termo de Penhora: fls. 130.

O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação judicial eletrônica.

HIPOTECA: Na existência de hipoteca vinculada ao bem, a mesma será cancelada com a arrematação, nos termos do artigo 1.499 CC, inciso VI. (Art. 1.499. A hipoteca extingue-se: VI - pela arrematação ou adjudicação).

ÔNUS: Consta na referida matrícula conforme AV.03 – AV.01 HIPOTÉCA cancelada parcialmente e AV.02 HIPOTÉCA cancelada de modo que, em relação à esta unidade não restam ônus.  AV.04 – PENHORA EXEQUENDA. DÉBITOS FISCAIS: Eventuais débitos desta natureza serão informados e atualizados pela Prefeitura Municipal, quando intimada, e sub-rogados no preço da arrematação nos termos do art. 130 do Código Tributário Nacional (CTN), e reservados os recursos, nos autos, em favor da municipalidade. De acordo com informações obtidas junto ao advogado exequendo, o débito atualizado até 07/08/2024 totaliza R$ 71.280,77. Não consta nestes autos recurso ou causa pendente de julgamento.