PARTE IDEAL DE 5% DA NUA PROPRIEDADE

BEM: PARTE IDEAL DE 5% DA NUA PROPRIEDADE PERTENCENTE A EXECUTADA, do imóvel assim descrito - UM TERRENO de formato regular, constituído da PARTE B DO LOTE 7 E DO LOTE 6 DA QUADRA 67, situado no loteamento PARQUE RESIDENCIAL AGUDO ROMÃO, nesta cidade, distante 66,00 metros do alinhamento projetado da Avenida Benedito Zancaner, medindo 14,80 metros de frente para a Rua Itapetininga, lado par; 30,00 metros do lado direito de quem dessa rua olha para o imóvel, confrontando com o lote 5; 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com a parte A (Matricula 51.929), e 14,80 metros nos fundos confrontando com o lote 25 e parte do lote 24, perfazendo uma área superficial de 444,00 metros quadrados. OBSERVAÇÃO:AV.01 – USUFRUTO VITALÍCIO, em favor de Tereza Vitoriano da Silva. Auto de Avaliação (Fls. 94) R$ 32.000,00 agosto/2023 (este valor corresponde ao percentual penhorado). Termo de Penhora: deferimento por força da r. decisão às fls. 87/88 e decisão de redução da penhora às fls. 108/109.

O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação judicial eletrônica.

ÔNUS: Consta na Referida matrícula conforme AV.02 – INDISPONIBILIDADE, relativo ao processo nº 00012637920144036136, da 1ª Vara Federal de Catanduva. AV.03 – PENHORA EXEQUENDA. DÉBITOS FISCAIS: Eventuais débitos desta natureza serão informados e atualizados pela Prefeitura Municipal, quando intimada, e sub-rogados no preço da arrematação nos termos do art. 130 do Código Tributário Nacional (CTN), e reservados os recursos, nos autos, em favor da municipalidade. Não consta nos autos recurso ou causa pendente de julgamento.