IMÓVEL RURAL - FAZENDA SANTA ESTEFANIA

BEM: “UM IMOVEL RURAL, com a área de 101,68,00 ha ou ainda 42,00 alqueires paulista, mais 400,00 metros quadrados; destacado daFazenda São Jorge, no municipio, distrito de Ocauçu, desta comarca, dentro do seguinteroteiro e confrontações: “Tem inicio no Marco MP, cravado no lado direito, da estradamunicipal Ocauçu - BR-153; segue em confronto com terras de Paschoal Dispore, na direção 29º25’ SE e 1.416, metros, até o marco nº01; a partir deste ponto deflete à direita, e passa aconfrontar-se com terras de Turibio Marzola, José Flávio Rocha e Marco Antonio Lara, nadireção de 42º12'SW e 620,00 metros, até o marco nº02; a partir deste ponto deflete à direitae passa a confrontar-se com a Fazenda São Jorge, de propriedade de Edson Artencio Muzy,na direção de 55º00’ NW e 466,00 metros, até o marco nº03; 44º58’ NW e 596,00 metros, atéo marco nº04; 62º28' NE e 1.134,00 metros, indo encontrar o Marco MP, incício do presente roteiro. CONFORME AV.16: O imóvel desta matricula passou a denominar-se “FAZENDA SANTA ESTEFANIA”. Imóvel objeto da matricula 19.026 do 2º CRI de Marília. Cadastrado Junto ao INCRA sob o nº 621.102.002.674-2. OBSERVAÇÃO: AV.06 – Imóvel cadastrado junto ao INCRA sob nº 621.102.002.674-2, com as seguintes características área total – 225.0 Há: Modulo Rural - 19.9 Há: nº de módulos rurais 11.1: Módulo Fiscal – 14.0 Ha: Número de módulos fiscais 16.07 e fração mínima de parcelamento 2.0 Ha. De acordo com o Laudo de Avaliação: Benfeitoria 01 (uma) casa – área de apoio aos agricultores, construída em madeira, com uma área de 150,00 m² (cento ecinquenta metros quadrados), constituída de apenas um cômodo. O cômodo possui apenasuma área aberta, não existindo portas ou janelas. O cômodo fazia parte da cobertura centralda mangueira, quando a atividade da Fazenda era somente Pecuária (conf.fls.514). Termo de penhora: às fls. 218. Laudo de Avaliação (fls. 500/519): R$ 2.837.583,86 em JANEIRO/2021.

O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação judicial eletrônica.

HIPOTECA: Na existência de hipoteca vinculada ao bem, a mesma será cancelada com a arrematação, nos termos do artigo 1.499 CC, inciso VI. (Art. 1.499. A hipoteca extingue-se: VI - pela arrematação ou adjudicação).

OBSERVAÇÃO -  De acordo com fls. 1774 dos autos, eventual expedição de carta de arrematação ficará condicionada ao trânsito emjulgado do agravo de instrumento de nº 2212629-85.2023.8.26.0000.

ÔNUS: Consta na referida matrícula confrome R.10 - HIPOTECA em favor de BANCO DO BRASIL S/A. R.15 - HIPOTECA em favor de BANCO DO BRASIL S/A. R.21 - HIPOTECA em favor de BANCO DO BRASIL S/A. R.27 - HIPOTECA em favor de BANCO DO BRASIL S/A. R.30 HIPOTECA em favor de BANCO DOBRASIL S/A. R.31 HIPOTECA em favor de BANCO DO BRASIL S/A. R.32 HIPOTECA emfavor de BANCO DO BRASIL S/A. R.33 HIPOTECA em favor de BANCO DO BRASIL S/A. R.34 HIPOTECA em favor de BANCO DO BRASIL S/A. R.35 HIPOTECA em favor de BANCODO BRASIL S/A. R.36 HIPOTECA em favor de BANCO DO BRASIL S/A. R.37 HIPOTECAem favor de BANCO DO BRASIL S/A. R.38 HIPOTECA em favor de BANCO DO BRASIL S/A. R.39. HIPOTECA em favor de BANCO DO BRASIL S/A. R.40 HIPOTECA em favor de BANCODO BRASIL S/A. R.41 HIPOTECA em favor de BANCO DO BRASIL S/A. R.43 HIPOTECAem favor de BANCO DO BRASIL S/A. R.47 HIPOTECA em favor de BANCO DO BRASIL S/A– cedido para TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS X S/A,conf.AV.58-(exequente). AV.48 Distribuição de EXECUÇÃO expedida pela 02ª Vara Cível deMarília, proc. 0030159-49.2009.8.26.0344. AV.49 PENHORA expedida pela 02ª Vara Cívelde Marília, proc. 1005512-2620168260344. AV.50 PENHORA expedida nestes autos. AV.51 INDISPOBILIDADE expedida pelo 02º Ofício Cível de Marília, proc. 00032727620198260344. AV.52 INDISPONIBILIDADE expedida pelo 02º Ofício Cível de Marília, proc.00032727620198260344. AV.53 INDISPONIBILIDADE expedida pelo 03º Ofício Cível deMarília, proc. 00033073620198260344. AV.54 PENHORA expedida pela 1ª Vara Cível deMarilia, proc. 1000917-52.2014.8.26.0344. AV.55 PENHORA expedida pela 02ª Vara Cível deMarília, proc. 0003272-7620198260344. AV.57 PENHORA expedida pela 03ª Vara Cível deMarília, proc. 00033073620198260344. AV.59 INDISPONIBILIDADE expedida pela 02ª VaraFederal de Marília, proc. 50007026420224036111. AV.60 INDISPONIBILIDADE expedida pela 03ª Vara Federal de Marília, proc. 50007043420224036111. AV.61 DISTRIBUIÇÃO DEEXECUÇÃO expedida pela 02ª Vara Cível do Foro de Marília – SP, proc. 1005512-26.2016.8.26.0344. Não foi possível emitir certidão para saber se há débitos tributários do imóvel, no entanto, o órgão responsável (INCRA) será devidamente notificado sobre a realização do leilão via correspondência (eventuais débitos de IPTU e Condomínio e demais taxas e impostos, que possuem caráter propter-rem, que conforme o art. 130, “caput” parágrafo único do CTN, os quais ficam sub- rogados no preço da arrematação). Consta nos autos recurso nº 2212629-85.2023.8.26.0000, encaminhado ao C. ST pendente de julgamento .