APARTAMENTO SOB Nº 104 - EDIFÍCIO RITA HOLLAND

BEM: UM APARTAMENTO SOB Nº 104, do 11º Pavimento, 10º Andar do Edifício Rita Holland, situado na cidade de Piracicaba/SP, com entrada pelo nº 1024 da Rua São José, contendo a área útil de 65,6725 m², e área comum de 18,8720 m², no total de 81,5445 metros quadrados, com uma parte ideal no terreno de5,7432 m² ou 1,0518%, confrontando pela frente com a Rua São José, de um lado com o apartamento nº 106; de outro lado com a Avenida Armando Salles de Oliveira e nos fundos com os apartamentos 102 e 106 e hall de elevador, contendo hall, sala, 2 quartos, cozinha e terraço; que o referido Edifício “Rita Holland” foi construído em um terreno que faz face para a Rua Benjamin Constant, onde tem os números 877 e 871 e mede 12,70 metros; na Rua São José, tem os números 996, 1002, 1008, 1014, 1020e 1024 e mede 44,60 metros; na Avenida Armando Salles de Oliveira, onde tem o número 1688, mede 11,60 metros, confrontando ainda na face oposta à Rua São José com propriedade de Antonio Cela e Antonio Burgos Garcia, na extensão de 44,60 metros, encerrando assim a área superficial de 543,2011 metros quadrados. Contribuinte nº 151.822.828-34 - CPD nº 158.193-2 e matriculado sob o nº 31.065 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Piracicaba/SP. Laudo de Avaliação (Fls. 428/486): R$ 190.000,00. Termo de Penhora: Formalizada às fls. 346.

ÔNUS: Consta na referida matrícula conforme R.04 – ARRESTO, extraído dos autos do processo nº 0082058-40.2012.8.26.0002, Execução Extrajudicial – Locação de Imóvel em que é exequente Carmen Silva Aguiar Fraissat e como executado Francisco Pereira de Melo e Outro. AV.05 – INDISPONIBILIDADE, extraído doas autos da Ação Trabalhista do processo nº 00605004720075150130, oriundo da 11ª Vara do Trabalho de Campinas. AV.06 – PENHORA EXEQUENDA. De acordo com informações juntadas aos autos pela Prefeitura Municipal de Piracicaba às fls. 923/927, o valor do débito tributário junto ao município atualizado até 06/10/23 totaliza R$ 5.208,35. Não constam nos autos existir causa ou recurso pendente de julgamento.