SÍTIO TOCANTINS ÁREA DE 23 HECTARES - SANTA RITA DO PASSA QUATRO/SP

BEM: IMÓVEL:- Uma gleba de terras, situada neste município e comarca de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, destacada do imóvel Fazenda São Francisco, com a denominação de "Sítio Tocantins", com área de 23,15 hectares de terras, ou sejam, 9,57 alqueires paulistas de terras, com o seguinte perímetro e confrontações:- "Com início no ponto 28B na confrontação da propriedade do Sr. Antônio Donizete Vencel, segue ao ponto 28C com rumo 28°18'NE e distância de 49,76 metros; daí segue ao ponto 28D com rumo 10°58′NE e distância de 96,96 metros; daí segue ao ponto 15 com rumo 42°01'NE e distância de 184,70 metros; confrontando desde o ponto 28B com a propriedade de Antônio Donizete Vencel. Do ponto 15 segue ao ponto. 16 com rumo 34°25' NW e distância de 207,47 metros; daí segue ao ponto 17 as margens do Rio Rebojo com rumo 31°42 NW metros; confrontando desde o ponto 15 com a propriedade de Júlio Ruvieiro. Do ponto 17 segue ao ponto 1 margeando o Rio Rebojo pôr 522,60 metros; daí segue ao ponto 2 com rumo 08°49’59”SE e distância de 295,76 metros, daí segue ao ponto 3 com rumo 18°’11’56”SW e distância de 249,72 metros; daí segue ao ponto 4 com rumo 08°’46’37”SE e distância de 54,70 metros; confrontando com a área vendida a Gilberto Pizetta. Do ponto 4 segue ao ponto 5 com rumo 76°14'46"NE distância de 24,51 metros; daí segue ao ponto 6 com rumo 47°46′46′′NE distância de 106,40 metros; daí segue ao ponto 7 com rumo 05°58′06′′NW e distância de 96,88 metros; daí segue ao ponto 8 com rumo 32°37′45′′NE e distância de 112,27 metros; Do ponto 8 segue ao ponto 9 com rumo 11°21′00′′NE e distância de 56,77 metros; daí segue ao ponto 10 com rumo 32°57′56′′NE e distância de 142,44 metros daí segue ao ponto 11  com rumo 60°50′00′′NE e distância de 22,39; daí segue ao ponto 12 com rumo 69°20′33′′SE e distância de 106,92 metros; daí segue ao ponto 28B (inicial) com rumo 77°14'47" SE e distância de 76,66 metros; confrontando desde o ponto 4 com a Área Remanescente, fechando o perímetro e perfazendo uma área de 23,15 hectares ou 9,57 alqueires. Cadastrado no Incra, em área maior, sob n° 613.100.003.379/7, com as seguintes características, quanto a área em hectares: - com a área total de 83,5 ha; módulo rural 12,1 ha; n° de módulos rurais 5,54 ha; modulo fiscal 14,0 ha; n°s de módulos fiscais 5,96 ha e fração mínima de parcelamento 2,0 ha, conforme C.C.I.R./1.995.  Matrícula 11.241 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santa Rita do Passa Quatro/ SP. Avaliação (fls. 40/41): R$ 382.800,00 novembro/2021.

O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação judicial eletrônica.

ÔNUS: Consta na referida matrícula conforme AV.09 e AV.15 – INDISPONIBILIDADE, oriunda dos autos deprecantes. AV.10 – PENHORA, oriunda dos autos deprecantes. AV.11 – INDISPONIBILIDADE, conforme determinação da 2ª Vara do Trabalho de Londrina / PR. AV.12 – PENHORA, Ação De execução Civil, em trâmite pelo 2º Ofício Cível da Comarca de São Paulo / SP, processo nº 583002012135635, movido por BANCO BRADESCO S/A, em face de NATAN CARVALHO PEREIRA MARTINS ASSIS E OUTROS. AV.13 – PENHORA, nos autos do processo nº 0010225-63.2018.5.15.0048, em Ação de Execução Trabalhista, pela Vara do Trabalho de Porto Ferreira/SP, Exequente IVONE APARECIDA RODRIGUES ROCHA MIGUEL, em face de NATAN CARVALHO PEREIRA MARTINS ASSIS. AV.14 – PENHORA, Ação de Execução Trabalhista processo nº 0010430-92.2018.5.15.0048, Ação Trabalhista em trâmite na Vara do Trabalho de Porto Ferreira, Exequente JOSÈ ALVES DE SOUZA em face de NATAN CARVALHO PEREIRA MARTINS ASSIS. AV.16 – INDISPONIBILIDADE, conforme determinação da 6ª Vara Cível da Comarca de Londrina / PR. AV.17 – PENHORA, expedida nos autos do processo nº 0000182-28.2018.5.09.0018, pela 1ª Vara do Trabalho de Londrina/PR. Exequente José Correa, em face de Natan Carvalho Pereira Martins Assis. AV.18 – INDISPONIBILIDADE, conforme determinação da 1ª Vara de Execuções Discais da Comarca de Londrina/PR, processo nº 00255909620128160014. AV.19 – INDISPONIBILIDADE, conforme determinação da 5ª Vara Cível da Comarca de Londrina/PR, processo nº 00456727520178160014. AV.20 – INDISPONIBILIDADE, conforme determinação do Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial da Comarca de São Paulo. AV.21 – PENHORA, conforme termo de penhora, expedido no processo nº 0045672-75.2017.8.16.0014, pela 5ª Vara Cível da Comarca de Londrina/PR, Exequente: Condomínio Comfort Suítes Londrina, em face de Natan Carvalho Pereira Martins Assis e outros. Não foi possível emitir certidão para saber se há débitos tributários do imóvel, no entanto, o órgão responsável (INCRA) será devidamente notificado sobre a realização do leilão via correspondência, bem como a Secretária Estadual da Fazenda. Não constam nos autos recurso ou causa pendente de julgamento.