Falência de Alessandro Cesar Paes de Almeida - Epp e outras

LOTE ÚNICO – DA INTEGRALIDADE DOS BENS: 1 (Um) aglutinador s/marca aparente, com motor de 30 cv, avaliado em R$ 11.000,00; 1 (Um) transformador wtw, potência 75 kva, ano 11/86, primária 13.800 v, secundária 220/127 v, nº fabricação 8646175, avaliado em R$ 10.500,00; 1 (Uma) Balança marca Welmy, desmontada, avaliada em R$ 400,00; 1 (um) compressor modelo 905886, cor vermelha, sem marca visível, 220/380, avaliado em R$ 8.000,00; 1 (um) compressor, douat, nº 2166, pressão 120 ibs, avaliado em R$ 2.800,00;  1 (Uma) corta e solda automática, sem marca aparente, avaliada em R$ 16.000,00;  1 (uma) extrusora “Gentil”, sem marca aparente, avaliada em R$ 42.000,00; 1 (uma) extrusora “Olga”modelo 45/22, avaliada em R$ 39.000,00; 4 (Quatro) Máquinas Corta e Solda (puxa saco), sem marca aparente, manual, avaliadas cada uma em R$ 600,00; 1 (Um) Veículo Kombi, furgão, Placa GNG 8137, 1988/1989, cor branca, com avarias na lataria e estofamento, sem funcionamento, avaliada em R$ 3.600,00 (por ausência de indicação Renavam, não foi possível consultar o extrato veicular). Auto de Constatação, Avaliação e Depósito, realizado pelo Sr. Oficial de Justiça, às fls. 690/692. VALOR TOTAL DE AVALIAÇÃO DO LOTE R$ 135.700,00 (cento e trinta e cinco mil e setecentos reais).

DOS ÔNUS: Os débitos que incidem sobre os bens até a consolidação da arrematação, são de responsabilidade da massa falida. Conforme Art. 141, I e II da Lei 11.101/2005, os bens serão vendidos livres e desembaraçados de quaisquer ônus – “aquisição originária” e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributária, as derivadas da legislação do trabalho e as decorrentes de acidentes de trabalho, exceto se o arrematante for I – sócio da sociedade falida, ou sociedade controlada pelo falido; II – parente, em linha reta ou colateral até o 4º (quarto) grau, consanguíneo ou afim, do falido ou de sócio da sociedade falida; ou III – identificado como agente do falido com o objetivo de fraudar a sucessão.

VALOR MÍNIMO DA VENDA DO BEM: Na primeira praça, o valor mínimo para a venda do bem apregoado será o valor da avaliação.

Na segunda praça, o valor mínimo para a venda do bem apregoado será de 50% sobre o valor da avaliação.

LOCALIZAÇÃO DOS BENS: Conforme auto de constatação, avaliação e depósito, os bens encontram-se situados à Rua Pietro Cofani, n º 50, Piracicaba/SP. Depositário: Sr. Alessandro César Paes de Almeida.

OS BENS SERÃO VENDIDOS NO ESTADO DE CONSERVAÇÃO EM QUE SE ENCONTRAM, SEM GARANTIAS, CONSTITUINDO ÔNUS DOS INTERESSADOS A SUA VERIFICAÇÃO ANTES DAS DATAS DESIGNADAS PARA A ALIENAÇÃO JUDICIAL ELETRÔNICA.

VISITAÇÃO: As visitas deverão ser solicitadas ao depositário, ou ainda, ao juízo competente e na impossibilidade, a arrematação será por conta e risco do interessado.

OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE: Todas as providências e despesas relativas à transferência, retirada, remoção, desmontagem, transporte, locomoção, vistoria, registro de propriedade e demais pertinentes são de responsabilidade do arrematante, que também se obriga a promover as medidas que se fizerem indispensáveis para a regularização do bem (judiciais, ou não), exceto o pagamento de débitos/ônus pretéritos à arrematação (Art. 141, I e II da lei nº 11.101.2005/Art. 130, § único do CTN.).