FALÊNCIA DE FEMAQ FUNDIÇÃO ENGENHARIA E MÁQUINAS LTDA

BENS:  LOTE ÚNICO – INTEGRALIDADE DOS BENS IMÓVEIS A SEGUIR DESCRITOS:  IMÓVEL MATRÍCULADO SOB Nº 54.714 DO 2º CRI DE PIRACICABA/SP – ÁREA TOTAL 21.498,00 M2, ÁREA CONSTRUÍDA 7.541,03 M2 (GALPÃO INDUSTRIAL), conforme laudo avaliatório.  Descrição M. 54.714: Um terreno com frente para a Estrada Piracicaba Tietê, em Piracicaba, contendo a área de 21.498,00 m2., equivalentes a 2,1498 ha., de forma - triangular, confrontando pela frente com a Estrada Piracicaba Tietê, de um lado com a estrada que vai ao campestre e de outro lado com a Estrada que vai ao Bairro do Chicó. PROPRIETÁRIOS: FEMAQ - FUNDIÇÃO, ENGENHARIA MÁQUINAS LTDA.  Av. 01 Foi requerida a presente averbação a fim de ficar constando - que a Rodovia SP-127, Trecho Piracicaba - Tiete (Estrada Piracicaba Tiete), atualmente denomina-se Rodovia Cornélio Pires.  Av. 02 CONSTRUÇÃO - foi requerida a presente averbação a fim de ficar constando que no terreno objeto desta matrícula, foi construído um prédio com frente para a Rodovia Cornélio Pires - SP 127 KM 01, com a área construída de 3.275,39 m2.  Av. 03 AMPLIAÇÃO foi requerida a presente averbação a fim de ficar constando que o prédio constante da AV-02, retro, foi ampliado em uma área de 1.133,16 m2., totalizando uma área construída de 4.408,55 m2. Av. 04 Procede-se esta averbação para constar que o imóvel objeto desta matrícula está cadastrado na Prefeitura Municipal de Piracicaba, no distr. 01, setor 24, quadra 0016, lote 0839, sub-lote 0000, CPD.37.210.9. Av. 05 DENOMINAÇÃO SOCIAL Foi autorizada a presente averbação a fim de ficar constando que a FEMAQ-FUNDIÇÃO, ENGENHARIA MÁQUINAS LTDA. passou a ter a nova denominação social de FEMAQ S/A-FUNDIÇÃO, ENGENHARIA E MÁQUINAS. Av. 06 É feita a presente averbação a fim de ficar constando que, em virtude da CISÃO PARCIAL da FEMAQ S/A - FUNDIÇÃO ENGENHARIA E MÁQUINAS, o imóvel - objeto desta matrícula foi vertido para o patrimônio da KENNTNIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (CGC sob nº 96.423.280/0001-10). Av. 07 É feita a presente averbação a fim de ficar constando que a proprietária KENNTNIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, teve sua denominação social alterada para SOLIDAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. R. 8 Consta da presente averbação que a proprietária SOLIDAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ nº 96.423.280/0001-10), deu em hipoteca o imóvel matriculado a ITAÚ UNIBANCO S.A (CNPJ nº 60.701.190/0001-04) e BANCO ITAULEASING S.A (CNPJ nº 49.925.225/0001-48).  Av. 09 Consta da presente averbação, cessão de crédito garantido pela hipoteca registrada sob nº 8. Credor Cedente: 1) ITAÚ UNIBANCO S/A e 2) BANCO ITAULEASING S.A; Cessionário: BTG PACTUAL SERVIÇOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS (CNPJ nº 59.281.253/0001-23) na qualidade de administradora do FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I (CNPJ nº 24.194.675/0001-87). Av. 10 Retificação quanto ao valor do crédito Av.09, para constar que refere-se ao valor do crédito cedido na data de corte (31.03.19). Av. 11 Retificação – aditivo, av. 09. Averbação para constar que as cedentes são credoras de FEMAQ Fundição Engenharia e Máquinas Ltda do crédito das Operações 495987760 e 42898502. Que por erro na transposição de dados constantes dos documentos exibidos para a lavratura da rerratificação, deixou de constar a Operação no. 42898502, que faz parte dos créditos que foram cedidos no ato principal pelo cedente ao cessionário e que ao crédito do devedor Femaq, cedido ao cessionário, foi dada em garantia hipotecária, registrada sob nº 8. Débitos Tributários: Conforme extrato de fls. 17901, constam junto a municipalidade para o CPD 37.210.9, débitos totalizados no importe de R$665.685,55. Auto de arrecadação fls. 15140/15150. Laudo de avaliação fls. 15543/15592, R$ 20.750.000,00. LOCALIZAÇÃO DO BEM:  Confluência da Rodovia Cornélio Pires, nº 2.550 com Estrada Antônio Abdalla e com Travessa Alcides Menegatti, Bairro Campestre, Município e Comarca de Piracicaba, Estado de São Paulo e FRAÇÃO IDEAL DE 16,6666%, CORRESPONDENTE A ÁREA DE 13.396,18 M2 (conforme levantamento planimétrico) DESTACADA DA MATRÍCULA Nº 39.176 DO 2º CRI DE PIRACICABA/SP - Descrição M. 39.176:  Um sítio situado no Bairro Água Branca, em Piracicaba, contendo a área de 3,00 alqueires, ou 7,26.00 ha, confrontando com Antônio Groppo, com José Pupin, José Tolotti e Primo Rossi, ou sucessores, cadastrado no INCRA sob nº 630.055.010.197/7, com a denominação de Sítio Santa Lourdes, com área total 2,4 ha, fração min parc 2,0 ha, mod fiscal 10,0 n mod fiscais 0,24. (parte de 1/3 do imóvel). R. 4 Consta da presente averbação que Benedito Euclides de Mello e sua mulher Vera Lúcia Cadorin de Mello, venderam a fração ideal correspondente a 16,6666% do imóvel objeto desta matrícula a FEMAQ S/A – Fundição Engenharia e Máquinas. Av. 05 (em 29/04/1993) Procede-se esta averbação para constar que o imóvel objeto desta matrícula, pertence aos proprietários, na seguinte proporção: JOANNA TONON, casada com PAULO GROPPO; (33,3333%): ARMANDO TOLOTTI, casado (8,3333%); OLINDO TOLOTTI, casado (8,3333%); ERCIO TOLOTTI, casado (8,3333%) JOSE TOLOTTI, viúvo (4,1666%); IVONE MARIA TOLOTTI ZANGEROLAMI, casada com FRANCISCO ZANGEROLAMI (1,0416%); TERESINHA TOLOTTI (1,0416%): ODIOLEI TOLOTTI (1,0416%); ELIANA APARECIDA TOLOTTI (1,0416%); BENEDITO EUCLIDES DE MELLO, casado com VERA LUCIA CADORIN DE MELLO (16,6666%); e FEMAQ S/A - FUNDIÇÃO, ENGENHARIA E MÁQUINAS, (16,6666%). Av. 06 É feita a presente averbação a fim de ficar constando que, em virtude da CISÃO PARCIAL da FEMAQ S/A - FUNDIÇÃO ENGENHARIA E MÁQUINAS, a fração ideal correspondente a 16,6666% do imóvel objeto desta matrícula foi vertido para o patrimônio da KENNTNIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (CGC 96.423.280/0001-10). Débitos Tributários: Não consta dos autos detalhamento para o imóvel/fração objeto deste lote ou nº NIRF para consulta. Auto de arrecadação fls. 15140/15150. Laudo de avaliação fls. 15514/15542, R$ 3.300.000,00. LOCALIZAÇÃO DO BEM:  Rodovia Cornélio Pires, quilômetro 42, Bairro Campestre, Município e Comarca de Piracicaba, Estado de São Paulo. VALOR TOTAL DE AVALIAÇÃO DO LOTE  R$ 24.050.000,00 (vinte e quatro milhões e cinquenta mil reais).

OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE: I. TODAS AS PROVIDÊNCIAS E DESPESAS RELATIVAS À VISTORIA, TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL, CUSTAS, EMOLUMENTOS, CERTIDÕES, IMPOSTO DE TRASMISSÃO, ÔNUS AMBIENTAIS, REGISTRO, DESOCUPAÇÃO/POSSE, DEMAIS DOCUMENTAÇÕES E ATOS PERTINENTES, CORRERÃO POR CONTA DO ARREMATANTE, QUE SE OBRIGA A PROMOVER AS MEDIDAS QUE SE FIZEREM INDISPENSÁVEIS PARA A REGULARIZAÇÃO DO BEM (JUDICIAIS, OU NÃO).  II. ATENDER NOTIFICAÇÃO MUNICIPAL: “PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DIVISÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO  NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR Nº 49222 NOME: SOLIDAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ: 96.423.280/0001-10 ENDEREÇO: Rodovia Cornélio Pires n° 2.550 - Campestre - CEP 13400-830- PIRACICABA/SP A Prefeitura do Município de Piracicaba - através da Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente, nos termos que lhe cabem quanto ao passivo ambiental em relação à Leis Municipais 6.458/09, 6.459/09 e 6962/ mediante ao Decreto n. 14.015/201. referente armazenamento de areia de fundição junto ao patío da empresa, localizada na Rodovia Cornélio Pires n° 2550, totalizando em 25.000,00 m3 (vinte e cinco mil metros cúbicos). Sendo assim, fica NOTIFICADO para mencionar junto ao LOTE 1, do imóvel matriculado sob o no 54.714 do 2o CRI de Piracicaba/SP com área total de 21.498,00 m2 e área construída de 7.541,03 m2 (galpão industrial) cadastrado junto ao CPD 372109 Setor 24 - Quadra 0016 Lote 0839, tendo obrigações do arrematante de apresentar junto Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente - SEDEMA, no prazo de 30(trinta) dias após conclusão arremate, relatório de conclusão de destinação da areia de fundição, contendo CTR Controle de Transporte de Resíduos, do receptor com CERTIFICAÇÃO, conforme artigo 21 e 23 do Decreto n. 14015/2011. O descumprimento deste e acarretara multa no valor de 1.810.935,00 (hum milhão oitocentos e dez mil novecentos e trinta e cinco reais) conforme artigo 02 ° § 1o, sendo encaminhado junto ao Ministério Publico para responder por crime ambiental. Sendo assim notifico sobre os termos aqui descrito. Sem mais para o momento. Piracicaba - SP, 16 de novembro de 2022 REINALDO RABELO FILHO Diretor do Departamento de Controle Ambiental” (FLS. 18132, FLS. 18176, FLS. 18182).

NOTIFICAÇÃO DO SEDEMA para mencionar junto a área 02 do terreno M. 39.176, tendo obrigações do arrematante de apresentar junto Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente - SIMAP, no prazo de 30(trinta) dias após conclusão arremate, relatório de conclusão de destinação da areia de fundição, conforme notificação anexa.

DOS ÔNUS: I. CABERÁ AO ARREMATANTE, ASSUMIR TODAS AS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES INERENTES À REGULARIZAÇÃO/ÔNUS AMBIENTAIS, SEM QUALQUER RESSARCIMENTO FUTURO PELA MASSA FALIDA, SEJA À QUE TÍTULO FOR, CONSTITUINDO ASSIM, OBRIGAÇÃO DO ARREMATANTE À INGRESSAR NO BEM EM INEQUÍVOCA CIÊNCIA DO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, BEM COMO, ATENDER A NOTIFICAÇÃO MUNICIPAL Nº 49222, QUANTO AO IMÓVEL MATRÍCULADO SOB Nº 54.714 2º CRI PIRACICABA, VIDE CLÁUSULA “OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE” E/OU QUALQUER OUTRA.  II. DEMAIS ÔNUS E DÉBITOS, OBSERVARÃO A PREVISÃO DO ART.  141, I E II DA LEI 11.101/2005.

OS BENS SERÃO VENDIDOS NO ESTADO DE CONSERVAÇÃO EM QUE SE ENCONTRAM, SEM GARANTIAS, CONSTITUINDO ÔNUS DOS INTERESSADOS A SUA VERIFICAÇÃO ANTES DAS DATAS DESIGNADAS PARA A ALIENAÇÃO JUDICIAL ELETRÔNICA.

VISITAÇÃO: As visitas deverão ser solicitadas via e-mail ([email protected]). A liberação das visitações in loco fica condicionada a prévia autorização do responsável pela guarda do imóvel, ou ainda, do juízo competente e na sua impossibilidade, a arrematação será por conta e risco do interessado.