LOTE 01 - TERRENO URBANO INDUSTRIAL 1020M² - AMERICANA / LOTE 02 - IMÓVEL COMERCIAL 360M² - PIRITUBA

LOTE 1: MATRÍCULA 84.143 – UM LOTE DE TERRENO URBANO INDUSTRIAL – sob nº 2, da quadra “B-1”, situado no loteamento denominado “Jardim Luciane”, no bairro São Vito, em Americana, medindo 20,00 metros de frente para a Avenida Unitika; mesma medida nos fundos confrontando com partes dos lotes 7 e 8; 51,00 metros em ambos os lados, da frente aos fundos, confrontando de um lado com o lote 1 e do outro com o lote 3; perfazendo uma área superficial de 1.020,00 metros quadrados. Matrícula 84.143 do Cartório de Registro de Imóveis de Americana/SP. De acordo com avaliação, o imóvel possui números diferentes de contribuinte junto à prefeitura Municipal de Americana, 10.0074.0357.0001, 10.0074.0357.0002, 10.0074.0357.0003, 10.0074.0357.0004. Endereço do imóvel: Avenida Unitika nº 164,168 e 176 – Quadra B-1, Lote 02 – Jardim Luciane – Americana/SP. Avaliação (fls. 369/370): R$ 4.081.760,00 em setembro/2021, avaliação homologada por decisão de fls. 372. ÔNUS: Consta na referida matrícula conforme AV.7 – PENHORA nos autos do processo de Ação Procedimento Ordinário (em geral) nº 583.00.201.138356-6/000000-000 pela 21ª Vara Cível Central e respectivo Ofício Cível da Capital de São Paulo, requerente Fábio Nochese Bertagni e como requeridos João Miguel Moino e sua esposa Silvana Favareto Moino. AV.08 – PENHORA nos autos da Execução Civil Processo: 1005166-17.2015.8.26.0019 pelo 3º Oficio Cível da Comarca de Americana/SP, que o Banco Safra S/A, move em face dos executados Arkimalhas Malhas e Tecidos LTDA – EPP. e João Miguel Moino. AV.09 – AVERBAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE AÇÃO de Execução de Título Extrajudicial processo: 1056085-58.2015.8.26.0100, à 45ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo/SP, Exequente Banco Safra S/A, executados JT Trade Industria e Comércio de Tecidos Ltda e João Miguel Moino. AV.11 – PENHORA nos autos da Execução Civil processo nº 1060419-38.2015.8.26.0100 pelo 38º Ofício Cível de São Paulo, em que o exequente BANCO SAFRA S/A move em face dos executados J.T Têxtil Ltda. e João Miguel Moino. AV.12 – PENHORA nos autos da ação de Execução Civil processo nº 1003643-18.2015.8.26.0100 ao 30º Ofício Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP, em que o exequente Ventuno Produtos Texteis, move em face dos executados J.T Textil Ltda e João Miguel Moino. AV.13 – AVERBAÇÃO de arrolamento de bens pela Receita Federal do Brasil expedido pelo Ministério da Fazenda /Secretária da Receita Federal do Brasil/Delegacia da Receita Federal em São Paulo. AV.14 – AVERBAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE AÇÃO de Execução de Título Extrajudicial – Espécie de Contratos, processo nº 1004525-42.2016.8.26.0068 à Vara única do Foro da Comarca de Santana de Parnaíba-SP, que Banco Bradesco S/A move em face de João Miguel Moino. AV.15 – AVERBAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE AÇÃO – processo nº 1075029-74.2016.8.26.0100 à 4ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo/SP, Ação de Execução de Título Extrajudicial – Procedimento Comum Cível – Espécie de Contratos, que Banco do Bradesco S/A move em face de J.T Têxtil LTDA e João Miguel Moino . AV.17 - PENHORA EXEQUENDA. AV.18 – INDISPONIBILIDADE dos bens de Miguel Moino, Ernani José da Silva, Telemoino Intermediações e Participações Ltda – ME, Maria Franzi Moino, João Miguel Moino, processo nº 0326011-14.1996.8.26.0008. AV.19 – ARRESTO nos Autos da Ação de Execução Cível processo nº 1112872-39.2017.8.26.0100 à 45º Ofício Judicial do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP, movida por Itaú Unibanco S.A em face de João Miguel Moino e Edson Antônio Franze. Em Pesquisa junto ao site da Prefeitura do Município de Americana foram encontrados débitos distintos para cada nº de contribuinte, citados a seguir; nº 10.0074.0357.0001 débito de R$ 9.272,27 ref. Aos exercícios de 2017 / 2018 / 2019 / 2020 / 2021 e 2022; nº 10.0074.0357.0002 débito de R$ 6.056,53 ref. Aos exercício de 2017 / 2018 / 2019 / 2020 / 2021 e 2022; nº 10.0074.0357.0003 débito de R$ 8.855,03 ref. Aos exercícios de 2019 / 2020 / 2021e 2022; nº 10.0074.0357.0004 débito de R$ 34.614,55 ref. Aos exercícios de 2019 / 2020 / 2021 e 2022. Não constam nos autos recurso ou causa pendente de julgamento.

Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus dos interessados verificarem suas condições, antes das datas designadas para a alienação judicial eletrônica. HIPOTECA: Na existência de hipoteca vinculada ao bem, a mesma será cancelada com a arrematação, nos termos do artigo 1.499 CC, inciso VI. (Art. 1.499. A hipoteca extingue-se: VI - pela arrematação ou adjudicação).

LOTE 2: MATRÍCULA 97.989 – UMA CASA – situada na Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, nº 3.666, antiga Estrada de Campinas, no 31º subdistrito Pirituba, e seu terreno constituído pelo lote 20 da quadra B do Jardim da Felicidade, medindo 10,00m de frente para a citada avenida, por 37,20m no lado direito, de quem da rua olha para o imóvel, no lado esquerdo 37,00m e nos fundos 9,50m, encerramento a área de 360,00m², confrontando no lado direito com o lote 19, no lado esquerdo com o lote 21 e parte do lote 24, e nos fundos com o lote 25, metragens essas todas mais ou menos. Matrícula 97.989 do 16º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, Inscrito no contribuinte nº 078.359.0020-3 da Prefeitura Municipal de São Paulo. Endereço do imóvel:  Avenida Raimundo Pereira de Magalhães nº 3.660 (atualização de nº na AV.02). Avaliação (fls. 396): R$ 877.000,00 em janeiro/2022, laudo homologado por decisão de fls. 397. Conforme Laudo de Avaliação (fls. 396): A área possui 360,00 m² e 199,00 m² de edificação. ÔNUS: Consta na referida matrícula conforme R.6 – HIPOTECA em favor de HG Têxtil Limitada para a garantia da dívida constituída por J.T. Trade Comércio de Indústria de Tecidos Limitada. AV.07 - AVERBAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE AÇÃO de Execução de Título Extrajudicial – Contratos Bancários, movida por Banco Safra S/A, contra JT Trade Indústria e Comércio de Tecidos Ltda., processo nº 1056085-58.2015.8.26.0100 da 45ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo/SP. AV.08 - AVERBAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE AÇÃO Execução de Título Extrajudicial – Contratos Bancários, processo nº 1060419-38.2015.8.26.0100 da 45ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo/SP, movida por Banco Safra S/A. AV.09 - AVERBAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE AÇÃO Execução de Título Extrajudicial – Espécies de Contratos, processo nº 1029758-42.2016.8.26.0100 da 10ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo/SP., requerida pelo Banco Bradesco S/A, contra JT Têxtil Ltda. AV.10 - AVERBAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE AÇÃO Execução de Título Extrajudicial – Espécies de Contratos, processo nº 1004525-42.2016.8.26.0068 da Vara Única do Foro de Santana de Parnaíba, movida por Banco Bradesco S/A, contra João Miguel Moino. R.11 – SOLICITAÇÃO DE ARROLAMENTO DE BENS E DIREITOS emitida pela secretária da Receita Federal – Ministério da Fazenda, processo nº 10314.722204/2017-71 para arrolamento do contribuinte: João Miguel Moino. AV.12 – PENHORA expedida nos autos da ação de Execução Civil, processo nº 1056085-58.2015.8.26.0100, movida pelo Banco Safra S/A.  contra J.T Textil Ltda., e João Miguel Moino. AV.13 – PENHORA expedida nos autos da Ação de Execução Civil, processo nº 1006897-48.2015.8.26.0019 do 3º Ofício Cível do Foro Central da Comarca Americana, movida pelo Banco Safra S/A, contra Arkimalhas Malhas e Tecidos Ltda, e João Miguel Moino. AV.14 – PENHORA EXEQUENDA. AV.15 – INDISPONIBILIDADE DE BENS em desfavor de João Miguel Moino, extraída dos autos do processo nº 0326011-14.1996.8.26.0008 do 1º Ofício Cível do Foro Central de São Paulo. AV.16 – ARRESTO extraído dos autos da Ação de Execução civil, processo nº 1112872-39.2017.8.26.0100 da 45º Ofício Judicial do Foro Central de São Paulo, movida pelo banco Itaú.  Em pesquisa ao site da Prefeitura do Município, verificou-se que o imóvel possui débito no valor de R$ 53.265,61 em fevreiro/2023. O representante jurídico da HG Têxtil Limitada (credora Hipotecária) informou que o saldo devedor da Hipoteca atualizado para agosto/2022 totaliza R$ 3.332.197,51. Não constam nos autos recurso ou causa pendente de julgamento.

Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus dos interessados verificarem suas condições, antes das datas designadas para a alienação judicial eletrônica.

HIPOTECA: Na existência de hipoteca vinculada ao bem, a mesma será cancelada com a arrematação, nos termos do artigo 1.499 CC, inciso VI. (Art. 1.499. A hipoteca extingue-se: VI - pela arrematação ou adjudicação).