IMÓVEL - UMA FAIXA DE TERRENO

BEM: UMA FAIXA DE TERRENO – correspondente aos fundos dos prédios 496 e 502 da rua Mazzini, no Cambuci – 12º Subdistrito, terreno esse situado do lado direito de quem da rua Tenente Azevedo olha para o imóvel nº 227, sem benfeitorias, sem saída, e sem servidão de passagem ; Referida faixa de terreno tem uma largura de 7,08m, por 14,00 ,ais ou menos , do comprimento, estando situada entre os imóveis : de um lado com os fundos dos prédios 492 e 502 da rua Mazzini; do outro lado , com os fundos da faixa de terreno de propriedade de Elida Fontanesi Gagliardi e seu marido Dr. Luiz Gagliardi; de outro, com o imóvel da rua Tenente Azevedo, nº 227, - situado na frente das casas nºs 1 e 2 da mesma rua Tenente Azevedo, nº 227 e de outro lado com os fundos do prédio nº 251 da Rua Tenente Azevedo. Matrícula 45.779 do 6º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. Endereço do imóvel: Rua Tenente Azevedo nº 227, Fundos Casa sem número – Aclimação – CEP: 01528-020 – São Paulo / SP. Conforme consulta no cadastro de imóveis da Prefeitura Municipal de São Paulo, o contribuinte correspondente ao imóvel registrado em nome de José Almeida da Fonseca é o contribuinte de nº 033.045.0065-0.

Termo de Penhora: Formalizado por força da decisão de fls. 75.

Avaliação (fls. 148): R$ 373.047,00 em junho/2021, homologada por decisão de fls. 158. De acordo com certidão do oficial de justiça (fls. 148), em cumprimento ao mandado, dirigiu-se à Rua Tenente Azevedo, 227, Cambuci, CEP: 01528-020, onde encontrou um conjunto de três casas residenciais às quais teve acesso por uma rampa de entrada de veículos e junto às quais foi encontrada uma área pavimentada, tida como sendo a possível faixa de terreno a que se refere a descrição de matrícula “45.779”, tendo-se obtido declaração, por parte dos moradores abordados no local da diligência, de que cada uma daquelas casas  já teria sua situação cadastral regularizada perante a municipalidade e que nenhuma delas corresponderia ao imóvel da aludida matrícula. Certificou ainda que, a despeito da ausência de maiores detalhes atualizados a respeito da real situação do imóvel a ser avaliado, utilizou para dar cumprimento à determinação do mandado , do parâmetro obtido através do endereço eletrônico da prefeituras de São Paulo através do nº de contribuinte 033.045.0065-0.

O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação judicial eletrônica.

ÔNUS: Consta na referida matrícula conforme AV.05 – PENHORA EXEQUENDA, não foram localizados débitos de IPTU de acordo com pesquisa realizada no site da Prefeitura. Não constam nos autos recurso ou causa pendente de julgamento.

HIPOTECA: Na existência de hipoteca vinculada ao bem, a mesma será cancelada com a venda, nos termos do artigo 1.499 CC, inciso VI. (Art. 1.499. A hipoteca extingue-se: VI - pela arrematação ou adjudicação).